A edição de hoje
Debate servirá para discutir o pacote apresentado pelos sociais-democratas na semana passada.
O PSD leva esta quarta-feira a votos no parlamento cinco diplomas na área da habitação, que incluem um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
O debate, que contará com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, servirá para discutir o pacote apresentado pelos sociais-democratas na semana passada, tendo sido arrastadas ainda iniciativas de Chega, IL, BE, PCP e Livre, com votação de um total de 13 diplomas no final da discussão.
Questionado pela Lusa, o líder parlamentar do PS manifestou abertura para "continuar a discutir" este tema, sem concretizar que propostas poderão ser viabilizadas para a discussão na especialidade.
"Temos abertura para olhar para as várias propostas, não fechamos este processo, que foi iniciado pelo Governo. O debate marcado pelo PSD é apenas mais uma etapa", afirmou Eurico Brilhante Dias.
O Governo apresentou em 16 de fevereiro o pacote "Mais Habitação", num processo que só ficará fechado em Conselho de Ministros no final de março, e com várias das propostas a terem de passar ainda pelo parlamento.
Na semana passada, o PSD apresentou um conjunto de dez diplomas (agora condensados em cinco, por imposições regimentais), cujo custo disse não ser possível quantificar sem dados que só o Governo possui, mas que considerou "acomodáveis no Orçamento do Estado para 2024".
Nessa ocasião, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro considerou que "a receita socialista é uma solução profundamente errada, porque aposta em soluções ideologicamente obcecadas que agravam o problema, atacam a propriedade privada, e põem o Estado a fazer o que não se sabe", criticando em particular medidas como o arrendamento forçado, a limitação de rendas, a proibição de novas licenças de Alojamento Local ou dos vistos 'gold'.
Sobre os imóveis devolutos, o PSD propõe a criação de um programa de cooperação entre o Estado e as entidades locais: ao contrário da proposta do Governo (que prevê o arrendamento pelo Estado de casas privadas devolutas), seriam as autarquias a identificar os edifícios públicos sem uso e a propor (sozinhas ou associadas a privados) projetos para os utilizar, tomando posse administrativa dos mesmos se o Estado não respondesse num prazo curto.
Na área fiscal, o PSD quer reduzir a taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional (de 28 para 23%, com reduções mais significativas para contratos mais longos), isentar de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) vendas de imóveis até 168 mil euros, reforçar em sede de IRS as deduções do pagamento de rendas e de juros no crédito à habitação, bem como aplicar, entre 2024 e 2030, a taxa mínima de IVA de 6% para obras de construção e reabilitação de prédios habitacionais.
Num outro diploma, o PSD propõe, para mitigar o impacto do agravamento dos juros do crédito à habitação, o reescalonamento das dívidas aos bancos (diminuindo o pagamento mensal), sendo uma parte atirada para o final do contrato, com o Estado a dar uma garantia pública sobre o montante renegociado.
No mesmo projeto-lei, os sociais-democratas propõem a criação de um subsídio para arrendamento, que pode ser pedido por agregados familiares com rendimentos até ao sexto escalão do IRS (cerca de 38 mil euros) e que tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 33%. O subsídio corresponderia um quarto do valor da renda, que subiria para um terço se o arrendatário tivesse até 35 anos.
Outra das propostas emblemáticas do pacote 'laranja', da autoria da Juventude Social-Democrata, passa por substituir a 'entrada' na compra de casa por uma garantia do Estado para jovens até 35 anos, instrumento que pode ir até 10% do imóvel e apenas para casas com um valor máximo de 250 mil euros.
Entre os restantes partidos, o Chega leva a debate e votação dois projetos-lei: um que propõe a isenção do pagamento de imposto de selo para compra de imóveis até 250.000 euros e outro para reduzir para 6% o IVA das obras de reabilitação em imóveis destinados à habitação.
Já a IL quer promover a possibilidade de a sociedade civil (iniciativa privada ou social) reabilitar imóveis devolutos do Estado, se este não aceitar vendê-los, para arrendamento acessível durante cinco anos (podendo depois desse prazo dar-lhes a utilização que entender).
O Livre propõe que apenas se atribua isenção de IRC aos fundos e sociedades de investimento imobiliário que disponibilizem 30% dos seus bens imóveis no Programa de Apoio ao Arrendamento.
Entre as resoluções (sem força de lei), o BE recomenda ao Governo que terrenos públicos "não sejam vendidos ou transferidos para processos de especulação imobiliária", a IL que seja criado um Portal Digital do Licenciamento Urbanístico, o Livre pede que sejam contratados "os recursos humanos necessários à prossecução das políticas públicas de habitação" e o PCP retoma propostas do partido antes 'chumbadas', como a imposição de renegociação dos créditos da habitação ou de limites aos valores de novos contratos de arrendamento.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.