Parlamento debate projetos de arrendamento sem consenso entre esquerda e direita

O parlamento debateu esta sexta-feira projetos de várias bancadas para reforçar o arrendamento habitacional, com os partidos de direita a acusar os de esquerda de impor controlos às rendas e estes a acusarem os de direita com a desregulação total.

Durante o debate, o PSD acusou os anteriores executivos do PS de terem agravado a crise da habitação durante os seus oito anos no poder, e a bancada socialista afirmou que o PSD ainda nada fez para resolver o problema em dois anos de governação.

O deputado social democrata Alexandre Poço recordou que, no primeiro ano de aplicação da medida, 25 mil jovens compraram casa com garantia pública do Estado, e que 77 mil jovens adquiriram habitação própria beneficiando da isenção de IMT e imposto de selo.

Além disso, o Governo PSD/CDS entregou 18 mil casas de habitação pública, estando em curso o lançamento de um novo pacote de medidas para desbloquear heranças indivisas, agilizar despejos e reforçar o arrendamento habitacional.

O PS retorquiu que os governos de António Costa não ignoraram o problema, tendo "iniciado um caminho que precisava de continuidade" através do aumento de habitação pública acessível e da mobilização dos poderes público e privado para aumentar a oferta habitacional.

Na apresentação do projeto de lei do PCP, que impõe limites de 2% ao aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento, a deputada deste partido Paula Santos criticou o anúncio que o Governo fez na quinta-feira sobre resolução de bloqueios nas heranças indivisas e aceleração dos despejos para libertar casas para o arrendamento.

"O que o Governo anunciou ontem vai atirar ainda mais famílias para a rua", disse.

Para a deputada comunista, os despejos não resolvem o problema da habitação e apenas "favorecem os interesses dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários".

Acusou ainda o Governo de "desbaratar património público", e deu como exemplo o anúncio da venda de um edifício do Estado nas Avenidas Novas, em Lisboa, por um preço de 1.943 euros por metro quadrado quando o valor médio na zona é de 7.159 euros por metro quadrado.

A deputada social democrata Margarida Saavedra respondeu à bancada do PCP afirmando que o direito à habitação cumpre-se com o reforço da oferta pública, recuperação do património devoluto e envolvimento da iniciativa privada.

Afirmou ainda que os governos do PS deixaram "um défice de 300 mil casas no mercado de arrendamento", tendo criado condições para o regresso dos bairros clandestinos às periferias das cidades.

Já o deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, acusou os partidos de esquerda cujas iniciativas preveem o controlo das rendas (PCP, Livre e BE), de estarem a prescrever "uma receita para o desastre".

Disse que as tentativas de controlo de rendas criadas em cidades como Barcelona e Amesterdão apenas fizeram com que "milhares de casas fossem retiradas do mercado e as rendas aumentassem".

"Limites artificiais às rendas e preços dão sempre o mesmo resultado: falta de oferta de casas", acrescentou.

Além dos projetos de PCP, Livre e BE, serão votadas esta sexta-feira na generalidade iniciativas da IL, prevendo o descongelamento das rendas anteriores a 1990, do Chega, reduzindo para 5% a taxa de IRS do senhorios, e do PAN, a reforçar a proibição da discriminação no acesso ao arrendamento para quem detém animais de companhia.

O debate parlamentar de esta sexta-feira decorre um dia após o Conselho de Ministros ter aprovado novas alterações às leis do arrendamento, com vista a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e a tornar mais céleres os despejos habitacionais.

Os diplomas do Governo serão apresentados aos partidos na próxima semana, segundo anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, no final da reunião do executivo.