Lei laboral: Ministra aponta escolha entre "velhas receitas ou coragem para mudar" e critica governação do PS

Votação da proposta na generalidade da reforma na lei laboral está marcada para sexta-feira.

18 de junho de 2026 às 14:06
Parlamento Foto: Pedro Catarino
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"Hoje o Parlamento é chamado a escolher. A escolher entre velhas receitas ou a coragem para mudar", começou por referir a ministra do Trabalho, numa primeira intervenção, onde criticou os últimos anos de governação do Partido Socialista. A proposta do Governo de revisão da legislação laboral é discutida na generalidade esta quinta-feira no parlamento. A proposta de alteração é a primeira a ser apresentada, mas há ainda projetos de lei de vários grupos parlamentares. A votação na generalidade está marcada para sexta-feira. 

A ministra do Trabalho defendeu ainda que a reforma laboral pretende "romper com a ideologia do empobrecimento", de modo a que "o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas", responsabilizando o PS pelo "atual estado do país".

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"Esta é uma reforma para romper com a ideologia do empobrecimento que nos trouxe até aqui e para relançar o país", afirmou a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante a sua intervenção inicial do debate, na generalidade, da proposta de lei de revisão da legislação laboral, que decorre hoje na Assembleia da República.

Segundo a governante, a proposta visa "reforçar direitos", mas "também garantir que o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas", dado que esse é o "único caminho" para "pagar melhores salários", defendeu, lembrando que o nível salarial do país está 35% abaixo da média europeia.

Durante o debate está prevista uma concentração da CGTP em frente à Assembleia da República para exigir "a derrota do pacote laboral". Na sexta-feira, o secretário-geral da CGTP afirmou que há "todas as condições" para o documento "ser derrotado" no parlamento, reiterando que os partidos serão responsabilizados pelo seu posicionamento e acusou o Governo de "encurtar prazos", dado que a consulta pública termina em 2 de julho.

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