Parlamento dos Açores recomenda reforço de viagens marítimas para as Flores

O parlamento dos Açores aprovou esta sexta-feira, por maioria, uma recomendação do PS ao Governo Regional para reforçar o número de ligações marítimas de mercadorias à ilha das Flores, que ocorre apenas de 15 em 15 dias.

"Os florentinos precisam de viagens com previsibilidade e regularidade. Só assim podemos responder às necessidades da ilha das Flores, valorizá-la e oferecer boas condições a quem lá vive", justificou Dora Valadão, deputada socialista, durante a apresentação da iniciativa, na sede do parlamento, na cidade da Horta.

Segundo explicou, a atual escala do navio de mercadorias à ilha das Flores (no extremo ocidental do arquipélago), que ocorre quinzenalmente, provoca "constrangimentos" não apenas aos residentes como às empresas e a outros setores produtivos, com impactos negativos no seu desenvolvimento económico.

"Uma viagem semanal para a ilha das Flores não é um privilégio. É uma necessidade e uma questão de igualdade de oportunidades entre os açorianos de todas as ilhas", frisou Dora Valadão, recordando que a maioria das ilhas do arquipélago (exceto Flores e Corvo) é servida semanalmente com escalas de navios de mercadorias.

O PS, o maior partido da oposição nos Açores, entende também que a abertura de um novo concurso para o serviço de abastecimento marítimo para as Flores constitui uma oportunidade para corrigir esta "insuficiência" há muito identificada pela população e pelos empresários da ilha, que se queixam, regularmente, de ruturas de 'stocks' em produtos e bens essenciais.

Na ausência do plenário da secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que tutela esta área, foi o secretário regional dos Assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, quem explicou que, na opinião do executivo, "não existe viabilidade" para que a proposta socialista possa ser implementada.

"Nós podemos escrever no papel que os toques são semanais. Até podemos escrever que são todos os dias, mas a verdade é que, devido às condições do estado do tempo e do mar, essa regularidade semanal, é algo que depende sempre se outras circunstâncias", justificou o governante.

Segundo Paulo Estêvão, aquilo que o executivo regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) pode fazer para tornar o serviço de transporte marítimo de mercadorias mais eficaz, utilizando os recursos da região de uma forma "racional", é reforçar o número de toques nas Flores pontualmente, quando tal se justificar.

Durante o debate, os partidos da coligação que suportam o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, lembraram que o navio que atualmente assegura as ligações quinzenais com a ilha das Flores costuma navegar com cerca de um terço da sua capacidade de carga, mas acabaram por se abster na votação da iniciativa, que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, Bloco e PAN, e com o voto contra do deputado da IL.

O parlamento açoriano aprovou também, por larga maioria, uma recomendação do Chega, para que o Governo corrija os novos regulamentos tarifários que vão entrar em vigor nos portos de pesca da região e que, segundo o deputado José Paulo Sousa, vão provocar injustiças e discriminação entre armadores.

"Para a pesca comercial, o regulamento estabelece, e bem, que o estacionamento em área molhada é gratuito para todas as embarcações, mas quem trabalha num porto onde não há essas infraestruturas, é obrigado a recorrer ao pórtico, à grua ou ao guincho sempre que coloca ou retira a embarcação da água, suportando um custo que outros armadores não terão", lembrou o parlamentar do Chega.

O secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, admitiu que os novos regulamentos têm de ser melhorados e garantiu que estão previstas reuniões com armadores, no sentido de encontrar uma solução consensual: "na próxima segunda-feira, está marcada uma reunião com o setor, exatamente para analisar a forma como vamos implementar isto, o regime que vamos implementar, de forma progressiva, porque foi isso que ficou combinado", adiantou o governante.

Apesar das explicações do governante, a resolução do Chega foi aprovada por todos os partidos, à exceção do BE e do PAN, que votaram contra.