A edição de hoje
Também o deputado único do Bloco de Esquerda, António Lima, entende que o local escolhido para a construção da nova cadeia "não é adequado" e teme que a localização tenha sido um pretexto para que a obra nunca venha a arrancar.
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, uma resolução apresentada pelo Chega que recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias junto da República para a construção "urgente" do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.
"As condições do atual estabelecimento prisional são péssimas, não só para os reclusos, como para quem lá trabalha", recordou o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, durante a apresentação da iniciativa, na sede do parlamento, na cidade da Horta, insistindo na urgência em que o Estado construa já um novo edifício.
O proponente recordou também a "trapalhada" que se verificou em torno do terreno escolhido para a construção do novo estabelecimento prisional, a Mata das Feiticeiras, sugerindo mesmo que o Ministério Público investigue os negócios em torno da aquisição e limpeza daquele terreno.
"Eu acho que é um assunto da Justiça que o Ministério Público devia investigar, com muita urgência", insistiu José Pacheco, recordando que, só para a limpeza do referido terreno, terão sido gastos cerca de 4 milhões de euros, sem que estejam garantidas as condições para que a nova cadeia possa ser construída.
Também o deputado único do Bloco de Esquerda, António Lima, entende que o local escolhido para a construção da nova cadeia "não é adequado" e teme que a localização tenha sido um pretexto para que a obra nunca venha a arrancar.
"Aquele local não é adequado! Aquilo é uma zona industrial! Não tem transportes públicos! É um zona de nevoeiro, onde o clima é péssimo! Não faz sentido nenhum", afirmou.
O deputado do PSD Luís Soares entende que seria um retrocesso voltar a discutir onde deve ser construído o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada e recordou que a atual cadeia, situada no centro de Ponta Delgada, representa "um atentado aos direitos humanos", devido à sobrelotação do edifício e aos graves problemas estruturais que apresenta.
"Não é tempo, digo eu, de discutir a localização porque, se nós voltamos agora a discutir onde é que ela vai ser construída, voltamos ao início do processo", advertiu o parlamentar social-democrata, aconselhando que os políticos deixem "a engenharia, para quem é da engenharia".
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, entende, porém, que a escolha do local para a construção da nova cadeia, por parte dos anteriores governos socialistas (antes de 2020), foi desadequada e terá mesmo provocado atrasos no arranque do processo.
Frisando que "é um local inadequado para quem quer resolver, com celeridade, as questões", o governante considerou que "é, até hoje, incompreensível, como se escolheu aquele local".
Nuno Barata, deputado único da Iniciativa Liberal, criticou os deputados dos Açores eleitos à Assembleia da República por só falarem do novo estabelecimento prisional em altura de campanha eleitoral e manifestou muitas dúvidas de que a ilha de São Miguel venha a ter, tão cedo, uma nova cadeia.
"Eu já percebi que as obras que se estão a fazer no atual estabelecimento prisional de Ponta Delgada é um sinal de que não vai haver novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada nos próximos dez anos", desabafou o parlamentar.
O líder parlamentar do PS, Berto Messias, entende que está na altura de a construção da nova cadeia avançar o mais rápido possível, apelando também à Direção-Geral dos Serviços Prisionais para divulgar qual a estimativa para o arranque efetivos dos trabalhos.
"O que nos parece fundamental agora é que este processo avance rapidamente, não só pelas más condições que existem no atual estabelecimento prisional de Ponta Delgada, mas também para que seja possível, através de uma nova infraestrutura, termos as condições condignas para os reclusos", frisou o parlamentar socialista.
O projeto para a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta delgada, orçado em cerca de 710 mil euros, já foi adjudicado e está ainda em fase de elaboração, prevendo-se que a obra, que será financiada pelo Orçamento do Estado, possa custar cerca de 50 milhões de euros.
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