A edição de hoje
Requerimento surge na sequência das "preocupações recentemente manifestadas" pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que denunciou a sobrelotação do estabelecimento.
O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República dirigiu um requerimento à ministra da Justiça a pedir esclarecimentos sobre as condições do atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, nos Açores, e os atrasos na construção da nova cadeia.
O partido adianta que o requerimento surge na sequência das "preocupações recentemente manifestadas" pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que denunciou a sobrelotação do estabelecimento, as deficientes condições estruturais e a falta de efetivos na atual cadeia de Ponta Delgada, fatores que "colocam em causa a segurança dos guardas prisionais, o normal funcionamento do estabelecimento e as condições de dignidade dos reclusos".
"As debilidades do atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e os avanços e recuos da nova infraestrutura, que não tem fim à vista, motivaram um requerimento do grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República, dirigido à Ministra da Justiça, para perceber todo o processo", explica ainda o partido, em nota de imprensa.
Neste sentido, o Chega pretende saber que medidas o Governo da República prevê adotar para responder aos "graves problemas" que afetam o atual estabelecimento prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e quais os motivos que continuam a atrasar a construção da nova infraestrutura.
No requerimento, são pedidos esclarecimentos sobre a capacidade do atual estabelecimento, o número de reclusos e de guardas prisionais em funções e as medidas previstas para reforçar os recursos humanos e melhorar as condições de segurança.
O Chega quer igualmente saber qual o ponto de situação do processo de construção da nova infraestrutura e quais os motivos que justificam "os sucessivos atrasos registados desde 2017".
Os parlamentares pretendem também saber se existe financiamento assegurado para a obra e qual o calendário previsto para o lançamento da empreitada, o início dos trabalhos e a entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional.
Citada na nota, a deputada Ana Martins, eleita pelo Açores à Assembleia da República, considera "inaceitável que, quase uma década depois de anunciada a construção de um novo Estabelecimento Prisional para São Miguel, o Governo continue sem apresentar uma solução".
Para a deputada, a atual situação da cadeia de Ponta Delgada "compromete a segurança dos profissionais, a dignidade dos reclusos e o normal funcionamento da justiça na Região Autónoma dos Açores".
O Chega defende que o Estado "não pode continuar a adiar um investimento reconhecido como essencial" e exige ao Governo "respostas concretas e um compromisso efetivo" com a construção da nova cadeia de Ponta Delgada.
Em 02 de julho, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Frederico Morais, alertou para a possibilidade de se estar perante um "crime económico" com o terreno onde vai ser construída a nova cadeia de Ponta Delgada.
Frederico Morais visitou o local para onde está previsto o novo estabelecimento prisional, na Mata das Feiticeiras, no concelho da Lagoa, tendo alertado que o terreno "está com mais monte" de bagacina (fragmento ou agregado de rocha vulcânica de baixa densidade, abundante nos Açores, utilizado na construção civil), sendo "lamentável que continue instável".
Já a 31 de março, o presidente do Governo Regional dos Açores defendeu a necessidade de se "avançar com urgência" para a construção do novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel, a par da requalificação do edifício existente.
José Manuel Bolieiro, que participou na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, onde foi apresentado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, tem reiterado "preocupação com o estado de degradação e a sobrelotação" da cadeia, exigindo a construção de um novo estabelecimento em São Miguel e alertando para os atuais riscos de segurança, falta de condições para reclusos e guardas e impacto na reputação do Estado.
O contrato para elaboração do projeto completo para a nova cadeia, incluindo o projeto de arquitetura e todas as especialidades de engenharia, foi adjudicado no dia 07 de julho de 2025, pelo Ministério da Justiça.
Trata-se de um investimento de 910 mil euros, que tem um prazo de execução de 450 dias.
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