Parlamento recusa levantar imunidade a Catarina Martins para constituição de arguida em crimes de difamação

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados recusou levantar a imunidade parlamentar a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), para a constituição de arguida em dois crimes de difamação agravada.

Os factos remontam a 2022, quando, no rescaldo das eleições legislativas, a deputada do Bloco se referiu ao partido Chega como um partido de "deputados racistas" e ao líder daquela força partidária, André Ventura, como "um condenado com trânsito em julgado por racismo".

Uma vez que os crimes em questão têm penas inferiores a três anos, o Parlamento é chamado a decidir sobre o levantamento da imunidade. A comissão considerou que as afirmações foram feitas no âmbito da liberdade de expressão "político-partidária".