AR recusa levantar imunidade de Macedo

A comissão parlamentar de Ética recusou esta sexta-feira por unanimidade levantar a imunidade parlamentar do deputado Miguel Macedo, revelou o seu presidente, explicando que o ex-ministro da Administração Interna não é arguido nem testemunha em nenhum processo.

O CM sabe que a comissão de Ética considera que, "não havendo um pedido judicial, a imunidade não pode ser levantada porque é uma prerrogativa do próprio parlamento". Assim, os deputados que compõem esta comissão explicam que este pedido "não pertence ao deputado, mas sim à instituição".

Foi o próprio antigo ministro da Administração Interna que pediu o levantamento da imunidade parlamentar, para ser ouvido no âmbito do caso dos vistos 'gold'.

A decisão desta sexta-feira foi tomada por unanimidade pelos deputados que compõem a comissão parlamentar de Ética.

"Não está na situação de arguido ou de testemunha""

"Olhando para o estatuto, e isso foi unânime entre todos os partidos, não encontrámos a possibilidade de satisfazer este pedido do doutor Miguel Macedo", disse aos jornalistas o presidente da comissão, o deputado do PSD Pedro Lynce.

Questionado sobre se a recusa se devia ao facto de o pedido de levantamento ter sido feito pelo próprio Miguel Macedo, Pedro Lynce respondeu: "Sim, porque não está na situação de arguido ou de testemunha". O presidente da comissão explicou que se trata de um "pedido inédito", e que "nunca se criou doutrina em relação a um caso destes e a leitura do estatuto não permite".

O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".

"Necessidade de se defender"

Relativamente aos motivos que levaram Miguel Macedo a solicitar o levantamento da imunidade parlamentar, Pedro Lynce disse que terá de ser o próprio a esclarecer, mas adiantou que deverá ser "a necessidade que ele tem de se defender".

"Sistematicamente estarem todos os dias na comunicação [social] a porem-no em causa, é uma situação muito complicada. Eu já passei um bocadinho essa situação e é uma situação difícil em termos pessoais um indivíduo querer defender-se e não poder, pelo menos com a rapidez que desejava", acrescentou.

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo requereu o levantamento da imunidade parlamentar numa carta enviada na terça-feira à presidente da Assembleia da República, que a reencaminhou para a comissão parlamentar de Ética.