Partidos ainda não pediram nenhuma alteração à proposta para reforma do Estado

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, disse esta sexta-feira que nem PS nem Chega propuseram, para já, alterações concretas às propostas do Governo para a reforma do Estado, mas reiterou notar "total disponibilidade" para o diálogo.

"Não há neste momento em cima da mesa quaisquer alterações pedidas. Estamos a conversar sobre as opções legislativas que temos em cima da mesa. Portanto, não há neste momento ainda nenhuma alteração que tenha sido pedida", disse hoje aos jornalistas na sede da Área Metropolitana do Porto (AMP), após se reunir com os autarcas.

Gonçalo Matias tinha sido questionado sobre se em algum momento alterações pedidas pelo Partido Socialista e pelo Chega convergiam, e já tinha sinalizado que está a decorrer "um processo de diálogo", após reuniões com todos os partidos políticos.

"O Governo está obviamente numa postura de diálogo. Há aspetos que para nós são essenciais, como os aspetos do alinhamento com as melhores práticas europeias, os aspetos da simplificação e da desburocratização, mas há obviamente espaço para diálogo porque a lei tem que ser aprovada na Assembleia da República e é próprio haver esse diálogo democrático", assinalou.

Já sobre as reservas manifestadas pelo secretário-geral do PS relativamente ao valor de 10 milhões de euros para isenção de contratos do visto prévio pelo Tribunal de Contas (TdC), Gonçalo Matias reiterou que "há uma explicação técnica" para esse valor.

"Em primeiro lugar, os 10 milhões de euros são escolhidos porque eles isentam 90% dos contratos, ficando acima disso 10% dos contratos. Em segundo lugar, é um montante que foi usado já no PRR e é preciso dizer que já houve isenção de visto prévio no PRR, que correu bem, sem grandes desvios, sem grandes problemas, e portanto não é algo que nós estamos num experimentalismo em Portugal", apontou.

O governante disse ainda que o executivo está "perfeitamente disponível para ouvir os argumentos da oposição e para conversar sobre essa matéria".

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, defendeu hoje que é preciso conhecer a proposta concreta de reforma do Estado, embora considere que os valores conhecidos para dispensar visto prévio do Tribunal de Contas são "muito elevados".

Já na quarta-feira o líder do Chega, André Ventura, disse que recebeu da parte do Governo a indicação de abertura para alterações à reforma do Estado em "todos os pontos" que o partido tinha apontado.

Hoje, Gonçalo Matias disse ainda que, da parte dos autarcas da AMP, "talvez o maior pedido tenha sido celeridade" na implementação das medidas.

"Senti um grande espírito de união, senti convergência em relação a praticamente todos os pontos - senão mesmo de todos os pontos que foram aqui expostos e tratados - senti da parte dos autarcas, e esse espírito de união é interessante porque evidentemente perpassa os diversos partidos políticos", assinalou.

O ministro disse ainda que o objetivo é "desconstruir estas camadas de burocracia que ao longo de décadas foram construídas no nosso país e garantir que todos aqueles que são eleitos podem dar às suas populações os melhores serviços públicos, os melhores bens públicos e pôr o melhor do seu talento ao serviço dessas populações".

O plano do Governo prevê que os contratos até 10 milhões de euros fiquem dispensados de visto prévio do tribunal, mas obriga as entidades públicas a comunicarem ao TdC os contratos acima de 950 mil euros para efeitos de fiscalizações para efeitos de fiscalização concomitante e sucessiva.

A proposta de lei prevê igualmente que uma alteração na estrutura interna das três secções que compõem o TdC, para delimitar as competências especializadas de cada uma.