Paulo Morais não permitirá isenções de IMI a fundos imobiliários

O candidato presidencial Paulo Morais assegurou esta segunda-feira, em Coimbra, que, se for eleito, "não passará" no Orçamento do Estado (OE) nenhuma isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a fundos de investimento imobiliário.

"Comigo a Presidente [da República], a isenção de IMI a fundos imobiliários não passará em nenhum OE", disse à agência Lusa Paulo Morais, depois de se ter encontrado, ao final da tarde de hoje, com o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, na sede desta instituição, em Coimbra.

Durante a reunião, em que também participaram outros responsáveis da ANMP e da candidatura a Belém do antigo vereador da Câmara do Porto, Paulo Morais afirmou que "gostaria de ter a ANMP como aliada nesta matéria", tanto mais que se trata de "cumprir e de fazer cumprir a Constituição".

A lei fundamental determina, no artigo 104º, que "o IMI seja proporcional" em relação aos imóveis sobre os quais incide e respetivos proprietários, sublinhou.

Além do fim daquelas isenções, o candidato a Belém também preconiza que o IMI seja um imposto justo, isto é, que a respetiva tabela considere as características dos imóveis e património imobiliário global dos seus proprietários, medidas que também farão com que, por outro lado, os municípios aumentem as suas receitas.