PCP afirma que revisão das leis laborais do Governo é declaração de guerra aos trabalhadores

O secretário-geral do PCP afirmou, este sábado, que o pacote laboral do Governo constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores e advertiu que a formulação da proposta para os despedimentos sem justa causa visa apenas tentar contornar a Constituição.

Paulo Raimundo assumiu estas posições no final de uma sessão pública intitulada "O que as mulheres não precisam e só a luta pode travar", no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa.

Perante uma plateia sobretudo de mulheres, o líder comunista classificou a revisão das leis laborais proposta pelo Governo como um claro exemplo de "opção de classe", apelou a uma "luta organizada" contra "a ofensiva" do executivo PSD/CDS e salientou a importância da greve geral já convocada para 11 de dezembro pelas centrais sindicais.

"Nos próximos dias, temos lutas muito intensas para travar, não será a luta das lutas, nem muito menos a luta final. Mas a greve geral do dia 11 de dezembro é o momento para demonstrar esta força organizada das mulheres trabalhadoras", sustentou.

No seu discurso, o secretário-geral do PCP salientou mesmo qual o único resultado aceitável para os comunistas em relação ao anteprojeto de revisão das leis laborais proposto pelo Governo: "O único remédio que tem é de uma vez por todas ser retirado de discussão".

Ao contrário dos "chavões liberais" sobre competitividade, flexibilidade e resiliência na economia, Paulo Raimundo enquadrou o anteprojeto do Governo na "política velha e obsoleta, sempre aos serviços de uns poucos".

"Estamos perante a exploração velha, mas assente em expressões novas. Se este pacote laboral tem alguma coisa a ver com tempos modernos, é com os tempos modernos do Charlie Chaplin", comentou Paulo Raimundo.

O secretário-geral do PCP advogou mesmo que, por trás da terminologia liberal, "depois de espremida e limpa de toda a sua demagogia e sua hipocrisia, aquilo que sai sempre é mais e mais exploração".

"O pacote laboral escancara o caminho ao patronato para decidir ainda mais sobre o tempo, sobre as condições e sobre os salários dos trabalhadores, em especial das mulheres trabalhadoras. Querem fragilizar ainda mais a já frágil condição da mulher trabalhadora", acentuou.

Após alertar para as consequências de um alargamento dos contratos a prazo e da introdução em lei do banco de horas individual, o secretário-geral do PCP sugeriu que, em matéria de despedimento individual, sem justa causa, o que está previsto poderá ser inconstitucional.

"A formulação que está, que embrulha o despedimento sem justa causa, é exatamente com medo do artigo 53 da Constituição [sobre segurança no emprego], para ver se o contornam. Mas não contornam, porque antes de lá chegar vamos derrubar este pacote laboral", disse.

Além de atacar a ministra do Trabalho, Maria do Rosário da Palma Ramalho, acusada de ter "ódio latente" aos direitos de parentalidade, Paulo Raimundo destacou também de forma crítica uma recente intervenção do ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, na Web Summit.

"No meio de toda aquela tecnologia, lá lhe caiu a ideia de que o pacote laboral implica perda de conforto - foi esta a expressão do ministro da Economia. Será que é a perda de conforto da acumulação dos lucros astronómicos de grandes empresas? Será que estava a falar do conforto da banca e da grande distribuição que vão enchendo -- e nós a pagarmos?", questionou.

Depois, deixou uma "certeza" sobre o ministro da Economia.

"Se o ministro da Economia passasse 15 dias a viver com a realidade de trabalho precário, de salários baixos, a viver com as dificuldades, certamente que o seu conceito de conforto mudaria rapidamente e drasticamente. Ele que vá experimentar uns dias esta vida", sugeriu.

Na parte final do discurso, Paulo Raimundo dirigiu-se às mulheres para dizer que "não precisam de serviços de saúde encerrados, de urgências de obstetrícia encerradas ou em intermitência".

"Não precisam e não podem viver na insegurança e no risco permanente de não saberem onde o seu filho vai nascer, se é na ambulância da Moita, se é no vão de escada, se é no carro particular, num quilómetro da autoestrada. Para as mulheres, todo o santo dia é dia de novas lutas", acrescentou.