PCP considera revisão constitucional desnecessária mas não se excluirá do processo

O secretário-geral do PCP considerou esta terça-feira que as propostas da IL e do Chega de revisão constitucional são "só fumaça" e que alterar a lei fundamental "não faz falta nenhuma", mas ressalvou que o partido não se exclui desse processo.

Esta posição foi assumida por Paulo Raimundo, em declarações à Lusa, à margem de uma ação de contacto com trabalhadores do BNP Paribas, em Lisboa.

Para o líder do PCP, as intenções do Chega e da IL são "só fumaça" e "não têm interesse nenhum", num momento em que o país vive uma "ofensiva contra os trabalhadores" e em que se exige "que se cumpra a Constituição".

"Isso é só para inglês ver e para entreter o pagode. Ora, nós não precisamos de entreter o pagode, nós precisamos de resolver a vida das pessoas, na saúde, na habitação, nos salários, na dignidade, no respeito, nas pensões", frisou.

Questionado sobre se estas palavras podiam ser interpretadas como uma exclusão dos comunistas do processo de revisão constitucional que se iniciará no parlamento, Raimundo afirmou que "o PCP nunca se exclui de nenhum processo que está aberto", embora reiterando que esta não é uma prioridade do país.

O líder do PCP deixou também um desafio: "Façamos assim, cumpra-se a Constituição. Durante cinco anos, se ela não servir, alterna-se. Fica o desafio. Cumpra-se, de uma vez por todas, na vida de todos e todos os dias, cada um dos artigos. Se ela não servir, depois de ser cumprida, altera-se".

Raimundo frisou ainda que os comunistas nunca ficaram de fora de nenhum processo de revisão constitucional e atirou aos partidos que propõem alterar a lei fundamental, afirmando que estes "estão a marimbar-se para a Constituição" e para o seu cumprimento.

"Aliás, quanto menos cumprir, melhor para eles. Ora, nós dizemos ao contrário, quanto mais cumprir, melhor para a maioria", sublinhou.

Depois de uma ação de contacto com os trabalhadores do BNP Paribas, Paulo Raimundo revelou as queixas do grupo de colaboradores da área financeira com quem conversou, afirmando que "têm uma realidade muito especifica", e sofrem "uma pressão muito grande sobre os direitos, com salários acima da média, mas aquém das necessidades".

O líder do PCP ainda salientou os 10 mil trabalhadores deste banco não têm um acordo coletivo de trabalho, e deixou um alerta: Se a "situação já está assim hoje, aqui e em outras empresas, então cada um imagina o que é que será a selva depois, se o pacote laboral avançasse mesmo".

Sobre a revisão da lei laboral, Raimundo disse estar "cada vez mais convencido" de que é possível derrotá-la e, sobre as exigências do Chega para aprovar estas mudanças, apontou o que considera terem sido as suas várias contradições nesta matéria nos últimos meses, mas ressalvando que "o Governo tem no Chega um dos seus principais aliados" para implementar a sua política laboral.

"O que pesa aqui é a tática, a estratégia política, isso a gente dali nunca sabe o que é que pode contar", sublinhou, acrescentando que a exigência de baixar a idade da reforma "é só conversa".

O secretário-geral do PCP referiu ainda as palavras do Presidente da República, António José Seguro, no 1.º de Maio, para dizer que espera que o chefe de Estado, se as alterações forem aprovadas no parlamento, aja em conformidade com o que disse e o vete.