PCP considera "um escândalo" prescrição das multas ao "cartel da banca"

O secretário-geral do PCP considerou, esta terça-feira, "um escândalo" a prescrição das multas impostas ao chamado "cartel da banca", defendendo que é óbvio que têm "um negócio articulado para sugar os bolsos" dos portugueses.

Após ter visitado a Comissão Unitário Reformados, Pensionistas e Idosos (CURPI) de Vale Figueira, em Loures, Paulo Raimundo fez uma intervenção para considerar que "não se pode dizer que não há dinheiro e não há condições" quando se assiste ao "escândalo de a banca ter sido poupada uma multa de 225 milhões de euros".

O secretário-geral do PCP referia-se à decisão, tornada pública na segunda-feira, do Tribunal da Relação de Lisboa, que declarou prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos que já tinham sido previamente condenados, no caso que ficou conhecido como "cartel da banca".

Raimundo salientou que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão já tinha provado que "havia 'cartel da banca'", mas não era preciso, porque é óbvio que "há um negócio articulado da banca para sugar os bolsos" dos cidadãos.

"Nós sabemos como eles concertam taxas, comissões, como nós pagamos a todos: pagamos por ter cartão, por não ter, por ter crédito ou porque devíamos ter crédito, pagamos taxa porque é taxa ou porque devia haver taxa, pagamos todas e cada uma das comissões a todos eles. Portanto, não era preciso o tribunal provar", disse.

O secretário-geral do PCP referiu que o "perdão à banca" da multa de 225 milhões de euros, ainda que seja "um escândalo", corresponde "apenas a 15 dias de lucros da banca", pelo que "ainda lhe sobravam 350 dias para continuar a encher os bolsos" à custa dos portugueses.

"Pois, mesmo assim, esta banca dos 14 milhões de euros de lucros por dia, conseguiu ter a ousadia de pôr em causa esta decisão do tribunal e de não querer pagar aquilo que devia pagar", criticou, considerando que, "por vontade deles, será assim".

"Por vontade do Governo, não haverá nenhuma benesse para as nossas vidas e todas as benesses vão para as Galps, as Vincis, as bancas deste país. Sabemos que o Governo conta, para esta operação, com o apoio do Chega, essa coisa que se diz antissistema, mas é o pior que o sistema tem para oferecer", acusou.

Para Raimundo, o Chega é uma "coisa que se afirma diferente dos outros, mas é pior que todos os outros juntos".

Mas o Governo conta também "com o apoio da IL e com a conivência do PS. Sabemos que é assim, e o poder económico tem muita força", disse, antes de apelar à mobilização dos reformados e pensionistas que o ouviam, considerando que têm "forças, capacidades, energias e criatividade" para garantir que a política é feita "ao serviço da maioria".

"Todos os que estão aqui deram muito. (...) Deram muito, mas vão ter que dar mais um pouco, porque aqui ninguém é velho: é gente experiente", disse, salientando que o povo português precisa da "experiência e da sabedoria" dos reformados e pensionistas.

Posteriormente, em comunicado, o PCP indicou que vai pedir a audição no parlamento da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre esta matéria e defendeu que o Governo, Banco de Portugal e AdC deverão tomar "todas as medidas para aplicação das respetivas coimas".

Depois, em declarações aos jornalistas, Raimundo foi questionado sobre o facto de Portugal ter caído nove lugares no Índice de Perceção da Corrupção 2024, obtendo o seu pior resultado de sempre.

O secretário-geral do PCP considerou que isso é natural, tendo em conta o "consequente e diário anúncio de problemas aqui e ali", mas lamentou que essa perceção se baseie em questões "que são menores face ao grave problema de corrupção" que existe no país.

"Talvez seja mais fácil para ter a perceção da corrupção na Câmara Municipal, na junta de freguesia, neste ou naquele serviço, mas dificilmente se consegue apreender a dimensão da corrupção. A parte do leão, por exemplo, está em torno do negócio da Vinci e do aeroporto, dos 20 mil milhões de euros que estão por aí, algures nas mãos de alguém", disse.