PCP defende que revisão da lei laboral não deve seguir para o Parlamento

Deputada Paula Santos reiterou que está em causa um retrocesso para os trabalhadores, principalmente para os mais jovens, que "não tem remendo possível".

07 de maio de 2026 às 18:18
Paula Santos, PCP Foto: José Sena Goulão/Lusa
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A líder parlamentar do PCP defendeu esta quinta-feira que o Governo tem como "único caminho" retirar a revisão da lei laboral ainda antes da sua discussão na Assembleia da República, afirmando que seria um favor que o executivo fazia aos trabalhadores.

Esta posição foi assumida por Paula Santos em declarações aos jornalistas, no Parlamento, depois de ser conhecido que as negociações sobre a reforma laboral terminaram sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais e que o executivo quer levar a discussão para a Assembleia da República.

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A deputada comunista acusou o Governo de querer aprofundar a precariedade, com medidas como a não reintegração de trabalhadores despedidos sem justa causa ou o banco de horas individual, e defendeu que, depois de não haver acordo na concertação social, o executivo não deveria levar esta discussão para o Parlamento.

"Aquilo que verificamos é que é um Governo cada vez mais isolado e o único caminho que tem e a solução que tem para esta proposta é a sua retirada. Ela nem deve chegar à Assembleia da República, posso dizer desta forma, era um favor que o Governo fazia aos trabalhadores e ao país", considerou.

A deputada reiterou que está em causa um retrocesso para os trabalhadores, principalmente para os mais jovens, que "não tem remendo possível".

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Paula Santos afirmou também que a rejeição dos trabalhadores a esta proposta ficou visível na greve geral e noutras manifestações e estará também à vista na greve agendada para 03 de junho.

As negociações sobre a reforma laboral terminaram esta quinta-feira sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais, assumiu a ministra do Trabalho, dizendo que um dos parceiros foi intransigente mas o executivo quer levar uma iniciativa ao parlamento.

"Todas as negociações têm um fim. O fim foi hoje", disse ainda a ministra do Trabalho, que indicou que vai levar "esta decisão final" ao primeiro-ministro e que "o Governo vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte que será a transformação em proposta de lei para que o processo siga" para o parlamento.

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