PCP questiona Governo sobre definição de especulação usada pela ASAE

O PCP questionou esta segunda-feira o Governo sobre os critérios utilizados pela ASAE na fiscalização de práticas especulativas, considerando que a definição apresentada pelo diretor-geral da autoridade é restritiva e poderá comprometer a deteção de infrações.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, o grupo parlamentar comunista pede esclarecimentos sobre a definição de especulação e de ato especulativo que deve orientar a atuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Na base da iniciativa estão declarações do inspetor-geral da ASAE, Luís Lourenço, à RTP Notícias, nas quais, escrevem os comunistas, um "ato especulativo" foi associado apenas à prática de vender a um preço diferente do comunicado ao consumidor, tendo sido afirmado que não foram detetados casos em que o preço afixado fosse diferente do preço pago.

O PCP sustenta que a esta definição corresponde apenas a uma das situações previstas na lei que tipifica o crime de especulação, enfatizando que esta legislação abrange também, entre outros casos, a alteração dos preços com "intenção de obter lucro ilegítimo".

Para os comunistas, se as inspeções estiverem a ser feitas apenas com base nesse critério, está em causa "uma falha grave e um limitadíssimo âmbito de fiscalização que põe, obviamente, em causa as afirmações de não deteção de nenhum crime de especulação".

O partido questiona ainda o Governo sobre a compatibilidade da interpretação apresentada pelo inspetor-geral da ASAE com a aplicação da lei e solicitam a divulgação das orientações transmitidas à autoridade.

Numa outra questão, o PCP pergunta ao executivo como pode afirmar não existirem crimes de especulação associados ao aumento dos preços dos combustíveis e alimentos, se a fiscalização é assente numa "definição limitadíssima".