PCP vê Presidente da República sem alternativa à Constituição

O deputado comunista António Filipe rejeitou esta quarta-feira as soluções de Governo de iniciativa presidencial ou Governo em gestão, afirmando que Cavaco Silva "não tem alternativa" constitucional à indigitação do líder socialista, António Costa, como primeiro-ministro.

Em declaração política no parlamento, o vice-presidente da Assembleia da República criticou a morosidade do processo por parte da Presidência da República, com audiências "irrelevantes", pois "o regime democrático português não se rege pela tradição, rege-se pela Constituição".

"Não é admissível que, passados 45 dias sobre as eleições legislativas, o país permaneça sem Governo, em consequência de uma crise artificialmente criada pelo Presidente, que, por meras razões de discordância política, tarda em aceitar a única solução governativa constitucionalmente válida, baseada na vontade política manifestada por quatro partidos representados na Assembleia da República e que, no seu conjunto, correspondem à maioria absoluta", afirmou.

Por seu turno, os parlamentares e vice-presidentes das bancadas de PSD e CDS-PP, respetivamente Hugo Soares e Telmo Correia, vincaram o facto de António Costa ter sido "o maior derrotado da noite eleitoral [de 04 de outubro]" e de "o PCP ter perdido o monopólio de ganhar sempre as eleições", independentemente dos resultados, em tom jocoso.

"O Presidente ou nomeia o primeiro-ministro aceite pelo parlamento, e já ontem era tarde, ou assume a responsabilidade de deixar o país sem Governo, abrindo um conflito institucional de consequências imprevisíveis, cuja resolução seria deixada ao seu sucessor", sublinhou António Filipe.

CDS lamenta que PS tenha optado pela maioria negativa

Hugo Soares comparou o discurso dos comunistas às alegadas "tentativas de pressão ilegítimas em relação ao órgão de soberania Tribunal Constitucional" criticadas então pelo PCP, o qual também "não defendeu a maioria parlamentar que existia em 2004", nem as audiências promovidas então pelo Presidente Jorge Sampaio, aquando da saída de Durão Barroso e posterior nomeação de Santana Lopes.

"O PCP não queria que o centro-direita governasse nem mesmo imediatamente a seguir a ganhar eleições com maioria absoluta", ironizou Telmo Correia, lamentando que o PS tenha escolhido "esta maioria que é o que é - formada depois das eleições, negativa e liderada pelo maior derrotado da noite eleitoral -, em vez da maioria maior (PSD/CDS-PP/PS)".

A bloquista Mariana Mortágua sublinhou que "PSD e CDS falharam a oportunidade de formar Governo" e defendeu que "não cabe aos deputados da direita nem ao Presidente avaliar a bondade do programa saído da nova maioria que se formou", tal como a socialista Graça Fonseca.

Antes, já António Filipe tinha criticado o "escândalo da venda da TAP", acusando o Governo PSD/CDS-PP de "exorbitar competências" por se encontrar em gestão, além de destacar que existe a "disposição afirmada e passada a escrito por quatro partidos de possibilitar uma solução governativa duradoura, na perspetiva da legislatura".