Pizarro diz que caso Selminho "fica diferente" com informação sobre terreno

O socialista Manuel Pizarro afirmou esta quinta-feira que "desconhecia" a informação de que é municipal uma parcela do terreno onde a Selminho quer construir, o que torna o caso da empresa ligada a Rui Moreira "muito diferente".

"Neste momento, há uma dúvida sobre se a forma como o terreno foi adquirido [pela Selminho] é, ou não, legitima. Isto, que eu desconhecia, é uma situação diferente da anterior. Antes, o que havia era um conflito, como tantos outros, entre a Câmara e um privado relativamente aos direitos de construção num determinado terreno", afirmou Manuel Pizarro, vereador do PS na Câmara do Porto, em declarações à Lusa.

Questionado sobre se a informação lhe foi ocultada pela maioria liderada por Rui Moreira, a quem recentemente entregou o pelouro da Habitação, Pizarro disse não querer "fazer essa qualificação", admitindo "que o processo estivesse a tramitar nos serviços competentes e que haja para isso uma explicação".

Para além disso, Pizarro acredita "que os serviços [da autarquia] vão ser capazes de tratar deste assunto garantindo a defesa intransigente dos interesses da cidade" no caso da Selminho, uma empresa da família do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.

CDU diz que foi a única força política a levar o caso ao Ministério Público

Também a CDU se pronunciou esta quinta-feira sobre o caso, afirmando que foi "a única força política a apresentar queixa no Ministério Público" sobre a empresa da família do presidente da Câmara do Porto com quem a autarquia fez um acordo, aguardando pela conclusão das investigações.

"Aguardamos pelo trabalho que o Ministério Público está a fazer. Em dezembro, a CDU apresentou uma queixa sobre o caso ao Ministério Público (MP). Até hoje, foi a única força política que o fez. Não em campanha eleitoral, ou pré-campanha, mas quando o problema surgiu", disse à Lusa a candidata da CDU à Câmara do Porto, Ilda Figueiredo.

Sobre as dúvidas sobre a propriedade do terreno da Selminho, que de acordo com o jornal Público integra uma parcela municipal que nunca foi desafetada do domínio público, Ilda Figueiredo observa que "tudo leva a crer que há nova sonegação de documentos" aos órgãos autárquicos.

"O MP certamente vai averiguar tudo isto. Aguardamos a decisão, concluindo que a CDU tinha razão em apresentar queixa", acrescentou a candidata.

Acordo entre a empresa e a câmara

A Câmara do Porto fez, em 2014, um acordo extrajudicial com aquela empresa devido a um terreno na calçada da Arrábida, no qual ou a autarquia devolve a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da revisão do PDM [em curso até 2018], ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito de indemnização à empresa.

"Vi hoje uma nova informação que eu desconhecia e é uma informação muito diferente [da que existia]", notou Manuel Pizarro, o vereador do PS que a 5 de maio anunciou ser o candidato socialista à Câmara do Porto levando ao fim do acordo pós-eleitoral feito pelos socialistas com o independente na sequência das eleições autárquicas de 2013.

Para Pizarro, "se se confirmar" a informação de que é municipal uma das parcelas de terreno onde a Selminho quer construir, "é imperioso que os serviços tratem do assunto com todo o rigor, de forma a ser preservado e defendido o interesse público".

Pizarro recorda ainda ter afirmado "que não ia fazer uma campanha eleitoral baseada em casos", notando ser isso que vai fazer.

O jornal Público escreve hoje que "uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho é municipal", pelo que, segundo informações dos serviços da autarquia, "não admite a atribuição de direitos de construção" à empresa.

De acordo com o diário, "durante seis meses", a autarquia manteve esta informação "reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos".

De acordo com o Público, a "29 de Março de 2001, dois moradores na Calçada da Arrábida, que delimita a norte o terreno, deslocaram-se ao Cartório Notarial de Montalegre para registar a aquisição do terreno por usucapião", relatando que o tinham adquirido "por mera compra verbal em 1970" a Álvaro Nunes Pereira, e que "não tinham nenhum título de onde resulte pertencer-lhe o direito de propriedade do prédio".

O diário acrescenta que, dois meses depois, a 31 de Julho de 2001, o terreno é adquirido pela Selminho.

A Câmara do Porto negou esta quinta-feira ter mantido "fechada nos gabinetes" informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra um terreno da Selminho, segundo noticiou o Público, e decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra aquele jornal.

Segundo o Público, uma informação técnica dos serviços da Câmara, de 16 de dezembro, refere que a inclusão da parcela de terreno municipal numa operação urbanística "carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas".

De acordo com o diário, de forma a esclarecer a "existência ou inexistência de direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel", a Câmara "pediu um parecer externo, que ficou concluído em fevereiro".

O jornal acrescenta que, "nesse parecer, recomendava-se que a Câmara intentasse no tribunal uma ação de simples apreciação para "dirimir o conflito entre direitos de propriedade exclusivos", o que a autarquia fez.

De acordo com o departamento jurídico da autarquia, citado pelo Público, nesta fase "nada habilita a Câmara a considerar nula a aquisição mencionada, enquanto não houver sentença judicial que dirima a existência daqueles direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel".

Recentemente, a Câmara e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município devido a um terreno na Arrábida.