A edição de hoje
Terrenos destinados à construção da Calçada da Arrábida estão sob a alçada do domínio público.
A empresa da família de Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, tem terrenos registados em nome da autarquia. A conclusão surge após um técnico superior ter andado a estudar os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho (empresa pertencente à família de Rui Moreira) quer construir o empreendimento Calçada da Arrábida.
Segundo o estudo, uma parcela de 1621 metros quadrados da área para construção é parte do domínio municipal do Porto, avança o Público.
Assim, a informação dos serviços da Câmara do Porto deixou bastante claro que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção da Selminho, uma vez que esses terrenos estão sob a alçada do domínio público. Segundo o Público, esta informação data de 16 de dezembro de 2016.
Tal facto pode pôr em causa a legitimidade de pretensão da Selminho, que reclama a conservação dos direitos de construção atribuídos em 2002 ou uma indemnização.
Rui Moreira optou por recusar prestar declarações e remeteu todas as respostas ao departamento juridíco da autarquia.
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