Presidente da AR fala em "bonança perfeita" para mudar setor da justiça

O presidente da Assembleia da República (AR) considerou esta quinta-feira que existe "a bonança perfeita" para fazer as "mudanças que contam" na Justiça, apelando a que estas não esbarrem em corporativismo ou "tentações de partidarização".

"É verdade que persistem desafios, muitos deles antigos e estruturais, mas a boa notícia é que hoje em Portugal há novamente condições políticas para fazer as mudanças que contam", sublinhou José Pedro Aguiar-Branco na sessão de abertura do XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que decorre até sexta-feira em Setúbal.

Realçando que há atualmente uma ministra que "tem dado os passos concretos de que a Justiça carece", um "governo disposto a agir" e um "parlamento disponível para participar de forma construtiva", o presidente da AR sustentou que, se a tal se somarem os contributos do setor judiciário e os apelos da sociedade civil, está reunida "a bonança perfeita" para que a mudança aconteça.

"Temos, diria eu, não uma tempestade perfeita - assim o espero -, mas sim a bonança perfeita", afirmou, lembrando que está agendada para sexta-feira uma reunião de trabalho no parlamento entre os principais agentes do sistema de justiça, incluindo partidos e órgãos de soberania, que pretende abrir caminho para uma reforma do setor.

"Teremos todos nós de ser muito disciplinados. Não podemos permitir que o corporativismo nos trave, ou o desejo de protagonismo, ou as tentações de partidarização. O que se espera de nós é que saibamos debater o que nos separa para depois construirmos", alertou.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou, entre outras medidas, que o Governo pretende apresentar até ao final do ano uma primeira revisão do Regulamento das Custas Processuais, bem como formalizar a constituição de um grupo de trabalho para a "redução da amplitude da fase de instrução", a "revisão do regime de recursos" para os tribunais superiores e o "alargamento dos mecanismos de colaboração premiada no âmbito do processo penal".

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM centrou, por sua vez, a sua intervenção na importância de ser utilizada uma "linguagem simples e clara nas decisões judiciais", tema do XIX Encontro Anual do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

"Na verdade, as decisões judiciais, sobretudo nos tribunais de recurso, continuam na sua maioria a ser escritas para juristas com paciência para decifrar enigmas", lamentou João Cura Mariano.