Presidente da Câmara do Porto absolvido no caso Selminho

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi absolvido, esta sexta-feira, do processo Selminho. O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão da juiza.

Rui Moreira estava acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município portuense.

Rui Moreira não prejudicou os interesses do município para beneficiar a empresa da família. Juiza diz que há uma manifesta falta de prova, que não foram dadas instruções por parte do autarca do porto para que fosse assumida qualquer posição. O facto de ter assinado a procuração poderia representar um conflito de interesses, mas não constitui um ilícito criminal. 

"Uma simples procuração ainda que com poderes especiais não consubstancia uma tomada de posição sobre a ação em curso", disse a juiza. 

O coletivo de juizes consideraram que não houve qualquer atuação ou conduta do arguido com vista a obter qualquer vantagem para si ou para outro e, por isso, não há crime de prevaricação, nem abuso de poder.

A leitura do acórdão ocorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, e esteve a cargo do coletivo de juízes presidido por Ângela Reguengo.

Nas alegações finais, que decorreram em 15 de dezembro de 2021, o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e à perda deste mandato, enquanto o advogado de Rui Moreira defendeu a sua absolvição.