Presidente da República já não pode dissolver o Parlamento

O Presidente da República não pode desde esta terça-feira dissolver o Parlamento, visto que está nos últimos seis meses do mandato.

Em outubro haverá um primeiro teste ao Governo, com a discussão e votação do Orçamento do Estado 2026, e caso este seja chumbado, o Executivo terá de continuar em funções mesmo que essa não seja a vontade de Marcelo Rebelo de Sousa, tendo este dissolvido o Parlamento nos últimos anos, em situações destas. É no dia 9 de março de 2026 que o novo chefe de Estado toma posse.