Presidente da República promulga diploma para execução do Plano de Recuperação e Resiliência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou esta segunda-feira o diploma para execução do Plano de Recuperação e Resiliência. 

A matéria constará do Decreto-Lei de Execução Orçamental, apesar desde ainda não ter sido aprovado. Marcelo justifica antecipação da promulgação para não atrasar a execução dos programas a financiar pela União Europeia.

"Apesar de se tratar de matéria que, normalmente, constará do Decreto-Lei de Execução Orçamental, ainda não aprovado e, portanto, não submetido a promulgação, não querendo atrasar a execução dos programas a financiar pela União Europeia, designadamente no âmbito do PRR, que são urgentes e prioritários, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência."