Presidente da República promulga diploma que centraliza os serviços de urgência externa do SNS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira, um diploma que centraliza os serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde. O diploma estabelece um modelo de funcionamento das urgências à escala regional.

A promulgação acontece depois de terem sido introduzidas alterações propostas ao Governo, indica a nota divulgada no site oficial da Presidência da República. 

No dia 2 de janeiro, o Governo tinha confirmado à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei na área da saúde, entre os quais o relativo à centralização regional de urgências.

O Governo aprovou o regime jurídico que cria as urgências regionais em outubro e previa que a primeira pudesse arrancar na Península de Setúbal no início deste ano.

Os hospitais da Península de Setúbal são os que têm registado maiores constrangimentos, devido à falta de profissionais para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia, levando ao recorrente encerramento temporário dos serviços de urgência.

Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, "apenas e exclusivamente", nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em outubro.

Segundo a ministra, está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) numa determinada região para concentrar o serviço de urgência.

A primeira urgência regional a entrar em funcionamento será na Península de Setúbal, na área de obstetrícia e ginecologia, e os três hospitais dessa região -- de Setúbal, do Barreiro e de Almada -- vão manter toda a atividade programada das maternidades e bloco de partos, adiantou Ana Paula Martins.

No entanto, a urgência externa será centralizada no Hospital Garcia de Orta, referiu a ministra, salientando que essa centralização na Península de Setúbal teve por base um estudo técnico que indicou que o Hospital de Setúbal, que não terá urgências abertas para o exterior, fique a receber emergências referenciadas pelo INEM.

De acordo com as declarações da ministra quando explicou a medida, "algumas particularidades" deste regime jurídico para a centralização das urgências externas de âmbito regional estavam a ser negociadas com os sindicatos.

Segundo referiu, os profissionais que integrem as equipas das urgências regionais -- médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde -- vão manter o seu vínculo laboral às suas ULS, mas vai haver deslocações em serviço, de acordo com o que a lei já prevê atualmente.

A criação destas urgências regionais é uma medida prevista no Programa do Governo.