Presidente da República promulga extensão do prazo das medidas para simplificar produção de energia renovável

O Presidente da Republica promulgou esta segunda-feira o diploma que prorroga o prazo das medidas excecionais para simplificação dos procedimentos de produção de energia renovável, como a redução da necessidade de avaliação de impacte ambiental (AIA) fora de áreas sensíveis.

A nota publicada no 'site' da Presidência refere que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o "decreto-lei que prorroga medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis".

O Governo tinha aprovado em 22 de fevereiro esta alteração, que pretende "assegurar os progressos alcançados no âmbito destas medidas, bem como a relevância que as mesmas assumem para alcançar os objetivos estabelecidos a nível nacional e europeu, nomeadamente no que respeita à redução da dependência de energias fósseis e à aceleração da transição energética", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.