Presidente da República promulga Orçamento do Estado para 2024

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2024, de acordo com uma nota divulgada esta quinta-feira no sítio oficial da Presidência.

O documento recebeu a aprovação no Parlamento a 29 de novembro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal, o PCP e o BE votaram contra.

As principais medidas consagradas são o aumento do salário mínimo para 820 euros, o aumento de 6,2% das pensões até 1020 euros e a descida de taxas de IRS até 3,5%.