Primeiro-ministro anuncia medidas para garantir abastecimento e tetos aos preços em crise

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira medidas para assegurar o abastecimento energético mesmo em casos de incumprimento de pagamento, bem como eventuais tetos perante situação de crise, dado o impacto do conflito no Médio Oriente em Portugal.

"O Conselho de Ministros, hoje mesmo, por esta hora, está a decidir algumas matérias que são de natureza não circunstancial, são permanentes, de apoio ao fornecimento de energia, em particular das famílias mais vulneráveis, garantindo que não há cortes totais de fornecimento de energia, mesmo em caso de incumprimento, portanto, havendo garantias de fornecimento mínimo, que é uma matéria importante, e garantindo também que haverá limites a preços em situações de crise energética", afirmou o chefe de Governo.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas na chegada a uma reunião do Conselho Europeu marcada pela resposta aos atuais elevados preços da energia devido à guerra no Médio Oriente, Luís Montenegro adiantou que o Executivo vai "atualizar as medidas de acordo com a evolução da situação".

"É preciso que haja regulamentação para esse efeito e nós estamos a criar o edifício legislativo que permitirá, no futuro, usar esse mecanismo quando aplicável", referiu, considerando que "não vale a pena antecipar problemas porque o desejo é que os problemas não cheguem".

O primeiro-ministro assegurou: "Isso não significa que nós não estejamos preparados e não estejamos a estudar eventuais medidas, mas não vou agora antecipá-las, vou apenas dizer que tomaremos aquelas que forem necessárias para mitigar ao máximo aquelas que são as consequências na dinâmica da vida das pessoas e das empresas".

Certo é que, de acordo com Luís Montenegro, a atual "exposição grande à evolução do preço dos combustíveis fósseis" mostra que a União Europeia (UE) "ainda está muito dependente" do gás e do petróleo fornecido por países terceiros.

"Precisamos de manter firme a nossa aposta naquilo em que podemos ser autónomos e naquilo que já agora podemos juntar em termos de autonomia também de sustentabilidade. Por isso, para Portugal tem sido fundamental assumir o caminho da aposta nas energias renováveis, o caminho de descarbonização da nossa economia, porque é simultaneamente lidar e salvaguardar a competitividade da economia, a autonomia e maior independência à escala nacional e europeia e também cuidar da gestão das alterações climáticas e, portanto, do impacto climático que nos garante sustentabilidade futura", elencou.

Luís Montenegro lembrou que Portugal está a adotar "medidas que diminuam o impacto do aumento, em particular do custo dos combustíveis, mas por via disso de outros bens e serviços", dados a redução no Imposto sobre Produtos Petrolíferos, a comparticipação de 25 euros na botija de gás solidária e o mecanismo de desconto no gasóleo profissional para os próximos três meses.

Ao nível europeu, o país apoia "ações conjuntas, como sejam a utilização de reservas estratégicas também de combustíveis, como sejam a autorização para algumas ajudas de Estado", concluiu.

O Conselho Europeu, esta quinta-feira reunido em Bruxelas, vai discutir como é que a UE pode conter os impactos da escalada militar no Médio Oriente dados os elevados preços da energia, garantindo também segurança no abastecimento energético.

Os Estados Unidos e Israel lançaram em 28 de fevereiro um ataque militar contra o Irão e, em resposta, Teerão encerrou o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.

Como consequência, o tráfego de petroleiros no estreito caiu drasticamente e aumentou a instabilidade relacionada com a oferta, pressionando os preços.