A edição de hoje
Medidas foram apresentadas durante a sessão desta quarta-feira no Parlamento, depois de um alerta para uma possível "crise de abastecimento" nos próximos tempos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou medidas de apoio à compra de gás engarrafado, com a comparticipação de 25 euros por botija, ao longo dos próximos três meses, assim como um apoio temporária para o gasóleo profissional para empresas. As medidas foram apresentadas durante a sessão desta quarta-feira no Parlamento, depois de um alerta para uma possível "crise de abastecimento" nos próximos tempos.
No que toca aos apoios ao gasóleo profissional para as empresas de passageiros e de mercadorias, este corresponderá a um desconto adicional sob a forma de reembolso de 10 cêntimos por litro, até 15 litros por veículo, explicou o primeiro-ministro.
"Atualizaremos as respostas do Estado e tomaremos as medidas que se mostrarem adequadas. O crescimento económico e a gestão das finanças permite-nos encarar estas crises imprevisíveis. Reitero que o objetivo do Governo é resolver os problemas dos portugueses", referiu o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro assegurou que "o Governo é sensível ao impacto do aumento dos combustíveis na vida dos portugueses" e vai acompanhar a evolução da situação internacional.
"Em terceiro e quarto lugar, de forma permanente, legislação que já estava a ser preparada e que tem também aplicabilidade nestas circunstâncias", disse.
Segundo Montenegro, essa legislação, a ser aprovada na quinta-feira, incidirá sobre "limitação de preços em situação de crise energética" e "proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo".
Durante a intervenção na Assembleia da República, Luís Montenegro referiu ainda a lei laboral. "Em breve caberá ao Parlamento apreciar e decidir que Lei Laboral queremos ter", apontou. Montenegro disse que das 76 normas consensualizadas, 28 são iniciativa dos sindicatos, depois da reunião com a ministra do Trabalho. Foi ainda anunciado que o Conselho de Ministros aprovará na quinta-feira uma nova "lei do retorno" de imigrantes.
Com o começo da intervenção dos partidos, o líder do Chega, André Ventura acusou o Estado de estar a "lucrar milhões com a venda de combustíveis em Portugal", e perguntou ainda a Luís Montenegro se estaria disponível para avançar com o IVA zero no cabaz alimentar, assim como suspender a taxa de carbono. Em resposta, sobre o aumento dos combustíveis, Montenegro reiterou os descontos adicionais face aos descontos já em condicionamento para todos os consumidores empresariais.
"Neste momento não há nenhuma razão para alterarmos o funcionamento da taxa de carbono", referiu o primeiro-ministro.
Sobre a reforma de Mário Centeno, Ventura referiu ser "imoral e chocante" e "uma vergonha para todos os reformados do País".
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, começou por dizer concordar com a posição do Governo em não intervir nas operações militares relativas ao Estreito de Ormuz. "Não chega anunciar medidas e intenções", disse José Luís Carneiro ao primeiro-ministro, que pediu ainda que o Governo conseguisse responder às famílias que ainda estão à espera dos apoios depois das sucessivas tempestades que assolaram o País. Quanto aos efeitos da guerra no Médio Oriente, Carneiro referiu que as medidas adotadas para o imposto relativo aos produtos petrolíferos "não cobrem o aumento dos combustíveis".
Sobre a proposta para o apoio à compra das botijas de gás, Carneiro apontou a Montenegro que existem milhares de famílias que ficarão de fora destes medidas.
O Governo tem feito tudo para que os apoios possam chegar às famílias com a maior celeridade possível", respondeu o primeiro-ministro no que toca às pessoas que ainda esperam os apoios para a recuperação depois do mau tempo.
José Luís Carneiro referiu a revisão da lei laboral e lamentou que uma das centrais sindicais não tenha sido recebida pela ministra do Trabalho - neste caso, a CGTP. "Estaremos disponíveis para atacar os obstáculos ao crescimento e produtividade da nossa economia", referiu o recente reeleito secretário-geral do PS, que frisou que o partido tudo fará para não se "retire dignidade às condições laborais".
Montenegro recusou ainda existir caos nas urgências de pediatria, apontando que o que existe são problemas localizados e herdados pelo antigo Governo liderado pelo PS.
IL classifica reforma laboral como "destinada a falhar"
Depois da intervenção de José Luís Carneiro, foi a vez da líder da Iniciativa Liberal questionar Montenegro. Mariana Leitão abordou a reforma laboral apresentada pelo Governo, que "ignora o setor público" e está, por isso, "destinada a falhar". "O mesmo Governo que fala de modernização protege ativamente as estruturas do passado", acusou a líder da IL.
Em resposta a Mariana Leitão, Montenegro apontou que o Governo não quer "ir longe demais" com o "retrocesso civilizacional" de que acusaram o Governo de implementar na reforma laboral apresentada, mas sim potenciar carreiras profissionais mais atrativas. "Estamos disponíveis para trazer uma proposta concertada com os parceiros sociais mas estaremos disponíveis para discutir com os partidos", disse o primeiro-ministro.
Livre pede propostas para transportes públicos e bens essenciais
Foi a vez do porta-voz do Livre, Rui Tavares, tomar a palavra, que começou por acusar o Chega de querer colocar representantes no Tribunal Constitucional. "Estamos todos à espera de ver qual é o Miguel Arruda que vai ser nomeado para o Tribunal Constitucional", apontou. Quanto às medidas para atenuar a inflação causada pela guerra no Médio Oriente, Rui Tavares apontou que o Governo não deve chegar tarde para a travar e enumerou algumas propostas apresentadas pelo Livre, como a diminuição do IVA nos bens essenciais e medidas quanto ao passe multimodal verde nos transportes públicos.
Relativamente às margens de lucro, Montenegro mencionou que o Governo pediu à Entidade Reguladora uma apreciação dos preços em vigor em Portugal, que concluiu não existir preços especulativos no mercado. Quanto ao passe multimodal, o primeiro-ministro referiu estar disponível para o debate.
Paulo Raimundo fala em "precariedade em cima de precariedade" quanto à reforma laboral
O secretário-geral da CGTP, Paulo Raimundo, começou a intervenção a acusar o primeiro-ministro de não ter "coragem" no que torna às reformas apresentadas na reforma laboral e mencionou o facto de a CGTP não ter sido recebida na reunião com a ministra do trabalho. "Qual é a oportunidade que o pacote laboral [do Governo] vai dar aos jovens que estão na precariedade?", questionou Paulo Raimundo. Montenegro respondeu não ter excluído ninguém das negociações, e apontou que o Governo tem "vias de diálogo abertas", mas "um processo negocial pressupõe existir a probabilidade mínima de chegar a um entendimento", devendo intervir nas negociações "os que estão interessados" - o que "não é o caso desse parceiro social".
Paulo Raimundo continuou a acusar o Governo de querer acrescentar "mais precariedade em cima da precariedade" já existente nos jovens portugueses. "Vamos prosseguir o esforço negocial com os parceiros sociais", respondeu Montenegro.
Seguiu-se a intervenção do Bloco de Esquerda. Fabian Figueiredo acusou o primeiro-ministro de aplaudir o presidente norte-americano, Donald Trump, no que toca aos últimos acontecimentos no Médio Oriente. "Retire Portugal da rota da guerra", apontou o deputado. Montenegro retaliou e negou que Portugal tenha tido qualquer intervenção nas investidas dos EUA. "A utilização da base das Lajes tem cumprido os pressupostos formulados por parte da República Portuguesa", garantiu o primeiro-ministro. "Portugal não fica atrás dos parceiros europeus no que diz respeito à abordagem internacional", frisou ainda Montenegro.
A deputada Inês Sousa Real, do PAN, começou a intervenção a referir serem importantes as medidas que apoiem as famílias face à subida dos preços provocados pelo conflito no Médio Oriente, mencionando propostas relacionadas com o cabaz social e o crédito à habitação.
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