Procuradoria-Geral da República arquiva averiguação preventiva à Spinumviva

A Procuradoria-Geral da República anunciou, esta quarta-feira, o arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro. "O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada", lê-se na nota emitida. A decisão foi tomada esta terça-feira e o despacho já foi notificado ao primeiro-ministro.

O objetivo da averiguação preventiva "foi limitado a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas ao Ministério Público" por se ter considerado existir fundamento legal para incluir outras matérias, adianta ainda a nota.

O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, já tinha adiantado que a decisão deveria ser anunciada antes do início das férias judiciais. 

"No decurso da averiguação preventiva foram recebidas novas denúncias no Ministério Público, reproduzindo notícias de órgãos de comunicação social, respeitantes à aquisição pela família Montenegro de dois imóveis em Lisboa. Por poderem igualmente fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, tais factos passaram a integrar o objeto da averiguação preventiva", lê-se no comunicado.

A polémica com a Spinumviva surgiu na sequência de notícias do Correio da Manhã que indicavam que a empresa, entre outras atividades, se dedicava à compra e venda de imóveis, informação que se juntou a outras notícias de empresas e património detido por membros do Governo na área do imobiliário, quando o executivo estava a rever a lei dos solos, com possível impacto na valorização de terrenos e casas.   

Na mesma altura, o Expresso noticiou que a empresa da família de Luís Montenegro recebia uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, proprietária de casinos e hotéis por "serviços especializados de 'compliance' e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais". 

Em 20 de novembro, a Ordem dos Advogados anunciou o arquivamento de um processo de averiguações aberto então pela associação profissional por suspeitas de procuradoria ilícita por parte da empresa, por não existirem "indícios suficientes da prática do crime". 

Dias antes, o primeiro-ministro tinha afirmado esperar que o despacho da averiguação preventiva no Ministério Público acontecesse "o mais rápido" possível. 

"O que eu posso desejar é que isso aconteça o mais rápido que for possível. Sempre desejei desde a primeira hora e, portanto, estou tranquilo e aguardarei esse momento", garantiu, à margem de uma visita ao hospital Beneficente Portuguesa do Pará, na cidade brasileira de Belém. 

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, fala ao País às 20h desta quarta-feira.