Proposta do Governo contempla mais de 50 alterações ao anteprojeto da reforma laboral

A proposta de lei do Governo aprovada hoje em Conselho de Ministros contempla "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, disse hoje a ministra do Trabalho.

Em conferência de imprensa, Rosário Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma laboral hoje aprovada em Conselho de Ministros teve como "ponto de partida" o anteprojeto inicial apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025, mas "introduz mais de 50 alterações" ao documento inicial e que resultam do processo negocial ao longo dos últimos nove meses.

Das mais 50 alterações, 12 das quais resultam de medidas propostas pela UGT, salientou a governante, sublinhando que a proposta de lei resulta da "reflexão do Governo ao longo do processo" e dos "contributos" feitos pelos parceiros sociais, academia e sociedade civil.