PS Açores questiona Governo Regional sobre projetos habitacionais excluídos do PRR

O PS/Açores questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre os projetos habitacionais excluídos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo em conta a "persistência de graves fragilidades" no acesso à habitação na região.

Em comunicado, o PS referiu que na audição parlamentar relativa ao Plano e Orçamento para 2026, a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, reconheceu que "existem projetos municipais que ficaram excluídos do PRR e afirmou que pediu à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) o levantamento desses casos e o ponto de maturidade desses investimentos, com vista a planear o apoio regional".

O PS/Açores quer agora saber se o levantamento já foi concluído, quantas habitações estão em causa e de que modo pretende o executivo açoriano materializar esse apoio.

O requerimento apresentado pelos socialistas lembra que as Câmaras Municipais dos Açores "não beneficiaram de um envelope financeiro próprio no âmbito do PRR habitação, sendo obrigadas a concorrer a nível nacional com os 308 municípios e cujas candidaturas encerraram a 31 de março de 2024, deixando várias propostas municipais sem financiamento e múltiplas necessidades habitacionais identificadas sem resposta".

A deputada regional socialista Cristina Calisto, citada na nota, recorda que a escassez de oferta, os elevados custos de construção e a incapacidade de muitas famílias em suportar rendas ou adquirir casa própria "reforçam a perceção de que a habitação permanece como uma das principais emergências sociais na região".

Para a parlamentar, as recentes decisões tomadas pelo Governo Regional liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro demonstram "insensibilidade para com a urgência dos problemas de habitação" na região.

"Para já, apesar de terem anunciado o lançamento de todos os procedimentos do PRR no âmbito da habitação, isso, na prática, apenas empurra para a construção civil o sucesso das mesmas, porque lançar os procedimentos não significa que foram adjudicadas as obras e ainda mais quando se está a poucos meses da conclusão do PRR, deixando a questão longe de estar resolvida", justificou Cristina Calisto.

Com o requerimento enviado ao executivo açoriano através do parlamento regional, o grupo parlamentar socialista pretende assegurar que as famílias que ficaram de fora do PRR "não ficam também de fora das prioridades do Governo Regional, defendendo uma resposta rápida, justa e devidamente financiada".