PS acusa PSD de unir-se ao Chega e "violar lei" na concessão de urgência na imigração e nacionalidade

O PS acusou esta quinta-feira o PSD de coligar-se com o Chega para uma "flagrante violação da lei" ao aprovar concessão de urgência nas leis de imigração e nacionalidade, lamentando que o presidente do parlamento "não tenha percebido a gravidade".

Estas críticas foram feitas pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas após o parlamento ter aprovado estas deliberações, considerando que aquilo que aconteceu no hemiciclo foi "um desprestígio para a Assembleia da República".

"É a degradação de uma instituição que diz aos portugueses que pode legislar, pode conferir caráter de urgência a normas tão importantes que dizem respeito à vida dos portugueses, normas tão importantes como a nacionalidade e a lei dos estrangeiros, que o pode fazer sem respeitar a lei e sem respeitar em particular as consultas obrigatórias que a lei prevê", criticou.

O socialista lamentou ainda que o presidente da Assembleia da República "não tenha percebido a gravidade do momento" e "não tivesse pelo menos alertado para uma flagrante violação da lei".

"As questões de constitucionalidade serão seguramente dirimidas mais tarde, mas hoje o parlamento entendeu prosseguir um processo legislativo, violando a lei, não cumprindo as consultas obrigatórias que a lei determina", acusou.

Segundo Brilhante Dias, houve "uma coligação" entre o PSD e o Chega para que se "avançasse um processo que, sem qualquer fiabilidade, violando a lei, acabe por concluir neste hemiciclo um processo legislativo".

"O PS continua disponível para trabalhar temas fundamentais, mas não pode, nunca o vai fazer, não pode contribuir para a degradação da Assembleia da República e para o desprestígio deste parlamento", assegurou.

O parlamento aprovou hoje deliberações para conferir processo de urgência às propostas do Governo que alteram as leis da nacionalidade e imigração e que cria a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.

Estas deliberações, que foram submetidas a apreciação e votação do plenário pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, motivaram uma tensa discussão entre as bancadas da esquerda e da direita parlamentar.

A concessão de processo de urgência à proposta de lei do Governo que revê a lei da nacionalidade - cuja discussão o PSD pretende encerrar em setembro - teve os votos contra de todas as bancadas da esquerda (PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, JPP e PAN) e contra de toda a direita (PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS).