PS apresenta proposta para eliminar aumento do IUC do Orçamento do Estado

O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta para eliminar o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) do Orçamento do Estado para 2024, na terça-feira, avançou o Jornal de Negócios.

"Considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido", explicam os deputados na nota citada pelo Jornal de Negócios.

"O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade."

Na terça-feira, o ministro das Finanças remeteu a decisão sobre o IUC para o grupo parlamentar do PS. "Estamos agora na fase de especialidade e estão a chegar as propostas dos vários grupos políticos. Naturalmente, o grupo parlamentar do PS irá fazer essa avaliação de todas as propostas que entraram e das próprias propostas próprias", declarou Fernando Medina, em resposta ao deputado do Chega André Ventura.

Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.