PS diz que fim do adicional ao imposto sobre combustíveis viola "lei-travão" orçamental

O PS defendeu esta quinta-feira que o fim do adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), proposto por PSD, CDS-PP, BE e PCP num agendamento marcado pelos centristas, viola a lei de enquadramento orçamental.

"Esta proposta viola a lei de enquadramento orçamental, viola a lei-travão", defendeu o deputado socialista Carlos Pereira, dirigindo-se ao deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, que abriu esta quinta-feira o debate no parlamento sobre o fim do adicional do ISP.

Na sua intervenção inicial, Mota Soares argumentou que o "tempo novo" propalado pelo PS quando estava em "caça ao voto", afinal, "era o tempo da maior carga fiscal de sempre".

"A austeridade não acabou, mudou-se de armas e bagagens para a bomba de gasolina. Só para dar um exemplo: uma família que gaste 60 litros de gasolina por semana, ao fim de um ano pagou cinco mil euros dos quais 3.100 euros são impostos", disse o deputado do CDS-PP.

Segundo Mota Soares, essa família está a gastar por ano cerca de mil euros a mais face ao que pagava em 2015.

O socialista Carlos Pereira desafiou o CDS-PP a concretizar como quer compensar a perda de centenas de milhões de euros necessários a investir em escolas, hospitais ou na habitação e reiterou o argumento de que, em 2016, o Governo apenas se comprometeu com a neutralidade fiscal nesta matéria.

"Quanto custa esta medida? Em que despesas quer cortar?", questionou Carlos Pereira.

O parlamento discute e vota esta quinta-feira iniciativas do PSD, BE, CDS-PP e PCP para acabar com o adicional sobre o ISP, num debate que foi agendando pelos centristas.

PCP vota a favor do projeto do CDS para fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis

O anúncio foi feito pelo deputado comunista Bruno Dias, que, apesar de tudo, criticou o aproveitamento dos democratas-cristãos nesta matéria.

O diploma, afirmou Bruno Dias, não pode ficar "como está", remetendo a discussão do assunto para a especialidade, em comissão, se o projeto for esta quinta-feira aprovado na generalidade.

O PSD, com 89 deputados, já anunciou o voto favorável ao diploma do CDS, a que se juntam agora os 15 comunistas.

O PS, com 86 parlamentares, já anunciou que irá votar contra todas as iniciativas em debate.