PS propõe regime excecional para proteger idosos de despejos

O grupo parlamentar do PS avançou esta sexta-feira com um projeto-lei que estabelece um regime extraordinário e transitório de protecção de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou com grau de deficiência igual ou superior a 60% que sejam arrendatários e residam no mesmo local há mais de 15 anos.

A ideia é que, enquanto não forem aprovadas pelo Parlamento as propostas do Governo, de alteração à lei das rendas, estes inquilinos não possam ser mandados embora das casas onde residem, mesmo que o contrato chegue ao fim. A única excepção será se o proprietário precisar da casa para sua habitação ou dos filhos.

"O diploma prevê que durante o período transitório até à aprovação do novo quadro legislativo "o senhorio só poderá opor-se à renovação, ou proceder à denúncia, do contrato de arredamento, nas situações previstas na alínea a) do artigo 1101.º do Código Civil, ou seja, para dar resposta a necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em 1º grau", explica o grupo parlamentar do PS em comunicado.