PSD chama Pedro Nuno Santos ao Parlamento para explicar ‘buraco’ do programa 1º Direito

O PSD chamou, com carácter de urgência, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, para explicar no Parlamento “como vai cumprir a promessa de financiar a 100% a habitação” do programa 1º Direito quando os fundos da bazuca destinados a esse fim revelam já “um buraco de 1600 milhões de euros”, afirma ao CM a deputada laranja Filipa Roseta. Fonte oficial do ministério nega a acusação e garante que os cerca de 1200 milhões do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação vão cumprir o que está previsto, isto é, pagar na totalidade as primeiras 26 mil casas.

Até ao momento, já foram assinados acordos com 87 municípios para construção, reabilitação ou aquisição de habitação social, que deverão abranger mais de 30 mil famílias, segundo os dados da tutela. Ora os deputados do PSD consideram que “quando estiverem celebrados os acordos com os restantes municípios, o investimento destinado a solucionar as carências habitacionais deverá rondar os 2800 milhões de euros, ou seja, um valor substancialmente superior ao previsto”, de 1200 milhões, “criando assim um buraco de 1600 milhões, tal como o CM noticiou. “O PSD quer saber onde é que o Governo vai buscar o dinheiro em falta”, sinaliza Roseta, acusando ainda o Executivo de “falta de critérios na atribuição das casas”.

Contudo, a tutela explica ao CM que “nos acordos firmados com as autarquias há sempre uma parte que é custeada pelo IHRU e outra pelas câmaras e que esse mecanismo será para manter”. “O PRR apenas veio permitir que as primeiras 26 mil casas possam ser financiadas a 100% pelo que não existe buraco algum”, vincou o ministério. Pedro Nuno Santos deverá ir ao Parlamento “no início de outubro”, já que “na semana antes das autárquicas não haverá trabalhos parlamentares”, avançou ao CM o vice-presidente da Comissão de Economia, Pedro Coimbra.

Governo admite ajustar acordos se preços subirem

Perante a possível desatualização dos valores inscritos nos contratos assinados entre os municípios e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, no âmbito do Programa 1º Direito, o Ministério das Infraestruturas, tutelado por Pedro Nuno Santos, admite fazer “aditamentos aos acordos” para ajustar os preços aos atuais custos de construção, que têm vindo a aumentar de forma galopante.