PSD critica CIM do Baixo Alentejo por posição sobre reprogramação de fundos

O deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, acusou esta quinta-feira a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) de querer passar um "atestado de ignorância" à população, depois daquela ter criticado a reprogramação intercalar do programa regional Alentejo 2030.

Na terça-feira, a CIMBAL manifestou o seu "total desagrado e discordância" com a reprogramação intercalar do programa operacional regional Alentejo 2030, acusando o Governo de ter tomado uma decisão "unilateral, precipitada e inoportuna".

Para o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, "esta acusação é um autêntico atestado de ignorância que a CIMBAL quer passar aos baixo-alentejanos".

Em comunicado enviado esta quinta-feira à agência Lusa, o parlamentar sublinhou que "é a Autoridade de Gestão deste programa a responsável pela gestão, acompanhamento e execução do respetivo programa, a qual é composta pelo presidente da CCDRA [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo] e os seus dois vogais, não é o Governo".

Segundo Gonçalo Valente, o Governo "não impôs nada, é mentira, foi a CCDRA que decidiu reprogramar o programa operacional regional 2030, devido à falta de maturidade de projetos nestas áreas e pelo estímulo de orientações da União Europeia".

No comunicado, Gonçalo Valente acusou a CIMBAL, "dominada pelo PS", de não ter "coragem de bater o pé às decisões da CCDRA", atirando "ao Governo, porque é um alvo mais fácil politicamente".

"É uma vergonha e uma falta de seriedade atroz a CIMBAL saber que esta reprogramação foi uma decisão unilateral da CCDRA, não ter sabido negociá-la e vir agora imputar responsabilidades ao Governo quando este é totalmente alheio a ela", concluiu.

Na tomada de posição divulgada terça-feira, os 13 municípios que integram a CIMBAL consideraram que o Governo avançou "de forma unilateral e sem prévia articulação com as câmaras municipais" para "a reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus".

"Depois de iniciar o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com um relevante atraso de quase um ano e meio, agora, basicamente, o Governo vem impor uma 'mudança das regras a meio do processo', causando com esta decisão um enorme constrangimento às autarquias, face às suas expectativas e tudo o que tinham planeado", disse então à Lusa o presidente do conselho intermunicipal da CIMBAL, António José Brito (PS).

O programa regional Alentejo 2030 e as quatro comunidades intermunicipais da região e a da Lezíria do Tejo assinaram, em março de 2024, os respetivos CDCT, num total de 440,9 milhões de euros.

A verba, indicou na altura o então presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, seria para aplicar em projetos que "vão desde o empreendimento, a área da requalificação urbana, a área do ambiente, [...] do circuito urbano da água, os resíduos, a área do património, da cultura, do turismo".

De acordo com os dados então divulgados pela CCDRA, dos praticamente 441 milhões de euros, cabem 90 milhões à região do Baixo Alentejo.

Em 28 de abril, também a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), que abrange os 14 municípios do distrito de Évora, se manifestou contra a proposta de reprogramação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Central.