PSD e CDS dão a mão a Governo na lei laboral

O Governo acredita que a proposta de alteração ao Código do Trabalho terá luz verde do Parlamento. Esta sexta-feira, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, revelou "uma confiança grande de que existirá uma maioria para aprovar [o texto]".

Apesar de as negociações terem acontecido à esquerda, será a direita a dar a mão ao Executivo. O líder do PSD, Rui Rio, já defendeu que a probabilidade de votar favoravelmente "é muito, muito elevada".

O CDS ainda não tomou uma decisão, mas "valoriza muito o acordo que foi firmado em concertação social", explicou ao CM o líder do grupo parlamentar, Nuno Magalhães. Segundo apurou o CM, o partido deverá abster-se ou votar a favor, embora não concorde com todos os pontos, como o fim do banco de horas individual. No dia 12, o CDS reúne-se com a UGT, que deverá apelar a um voto favorável da bancada centrista.

Já os parceiros do Executivo ameaçam chumbar o pacote laboral. "O Governo não concretizou as expectativas criadas em negociações bilaterais. Trata-se de uma deriva para o centro que não apoiamos", disse Pedro Soares, deputado do BE.

O PCP promete acesa oposição à proposta, que vai a votos dia 6 de julho na Assembleia da República.

PORMENORES

Fim do banco de horas

O Governo quer pôr fim ao banco de horas individual, mas admite bancos de horas grupais, se 65% dos trabalhadores votarem a favor.

Período experimental

O período experimental passa de 90 para 180 dias nos contratos sem termo de quem procura o primeiro emprego ou desempregados de longa duração.

Taxa 'antiprecariedade'

Empresas arriscam-se a pagar uma taxa anual até 2% sobre a massa salarial, caso ultrapassem a média do setor no número de contratos a prazo.