Pureza seguro de que lei do despejo terá o mesmo fim da lei laboral devido a protestos

O coordenador do BE, José Manuel Pureza, afirmou esta quinta-feira que, tal como a Lei Laboral foi derrotada, a lei do arrendamento urbano, que desde sábado é o mote de uma manifestação no Porto, não passará.

"Derrotar o pacote laboral era impossível e o pacote laboral foi derrotado. A lei dos despejos também vai ser derrotada", afirmou o líder bloquista minutos depois de se ter juntado à manifestação que ocorre na Praça D. João I, no Porto, e que, pelas 20h00, reunia mais de duas mil pessoas.

Sobre o protesto dos jovens, que reclamam um melhor acesso à habitação, Pureza assinalou que o que está "em causa é uma reação contra a inação em matéria de respeito pelo direito à habitação das pessoas", acusando quem quer "arrastar para discutir outras coisas".

"O que as pessoas exigem que nós discutamos é o direito à habitação de todas as pessoas. De quem tem uma renda da casa que cada vez é mais cara. De quem tem uma prestação ao banco que cada vez é mais esgotante do orçamento familiar. É isso que nós estamos aqui a discutir", frisou o dirigente bloquista.

Sublinhando que as "pessoas se manifestaram sempre pacificamente", criticou quem "não entenda isso e queira utilizar a lei do bastão contra quem se manifesta pacificamente" facto que, assinalou, "diz muito sobre a sua consciência por ter aprovado uma lei, o PSD, o CDS, o Chega, que facilita os despejos, que aumenta as rendas ilimitadamente".

Pureza deixou, no entanto, uma aviso ao afirmar ser "muito importante que as manifestações, as grandes mobilizações que já aconteceram e que vão continuar a acontecer, sejam mobilizações pacíficas", enfatizando que será isso que "permitirá discutir aquilo que é verdadeiramente importante, que é o direito à habitação das pessoas".

"Não pode haver nada que dê bónus a quem não quer que nós discutamos o direito à habitação. Nós queremos mesmo discutir o direito à habitação, queremos mesmo garantir que as grandes mobilizações sejam uma forma de pressão para que a lei dos despejos, que foi aprovada recentemente no Parlamento, seja derrotada e não nos venham dizer que é impossível", disse.

Questionado se a manifestação, dias a fio, dos jovens do movimento pela habitação está politizada, José Manuel Pureza respondeu que "quando um direito fundamental como o direito à habitação não é respeitado ao longo de anos e anos e anos por sucessivos governos, quando este Governo faz aprovar no Parlamento uma lei que é uma lei que facilita os despejos e facilita o aumento das rendas, isso tudo são escolhas políticas".

O movimento pela habitação que tem protestado no Porto denunciou esta quinta-feira uma carga policial, esta madrugada, que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.

Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto ter dito na quarta-feira que seria "absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas" na Praça D. João I".

O movimento apresenta seis reivindicações principais: "abaixo a lei das rendas; fim dos despejos; fim da compra de imóveis por fundos abutres; mais habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para habitação; tetos às rendas".

Na nota desta quinta-feira, o movimento "denuncia veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada durante a intervenção policial na acampada, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência", considerando a carga "inaceitável" e pedindo responsabilidades.

A PSP confirmou entretanto um polícia ferido e a existência de feridos entre os manifestantes, sem precisar quantos, atribuindo a razão da intervenção a "comportamentos de resistência".

O presidente da Câmara do Porto disse esta quinta-feira que a PSP se viu "forçada" a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.

Na quarta-feira, numa assembleia popular, as pessoas votaram por manter o protesto e voltar a dormir em tendas, manifestando o grupo vontade de "continuar a crescer e não só no Porto", apelando a outras cidades, como o que já está convocado para Lisboa no sábado.

Na segunda-feira, a Polícia Municipal retirou cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.