“Queremos mais casas com preços acessíveis em Portugal”: Governo aprova alterações à lei do arrendamento

O Governo aprovou um conjunto de alterações à lei do arrendamento com o objetivo de aumentar a oferta de habitação disponível e tornar os preços mais acessíveis. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ministro da presidência, António Leitão Amaro.

Segundo o governante, o executivo pretende agir sobretudo sobre imóveis que atualmente não estão a ser utilizados. “Precisamos de trabalhar sobre o que não está a ser colocado no mercado”, afirmou.

Leitão Amaro sublinhou que o país não pode continuar a ter património abandonado. “Não queremos um país onde as terras estejam abandonadas e as florestas fiquem a arder; não queremos um país onde as casas ficam vazias, abandonadas”, disse.

O ministro destacou também a necessidade de resolver situações ligadas a património herdado. “É preciso agir sobre casas de heranças”, afirmou. 

No final da reunião do Governo, o ministro da Presidência explicou que, no caso das heranças indivisas, são reforçados os mecanismos que aceleram a resolução das partilhas de terrenos e imóveis em caso de impasse entre os herdeiros, com recurso à arbitragem sucessória (fora do tribunal).

A intenção, segundo disse, passa por acelerar "o aproveitamento ou venda de um imóvel sem que uma só pessoa possa bloquear" a partilha da herança, permitindo assim que os terrenos rústicos possam ser limpos e rentabilizados, e que os imóveis habitacionais possam ser vendidos ou arrendados.

O governante classificou as novas iniciativas como essenciais para responder à crise habitacional. “São diplomas fundamentais para cumprir os objetivos de menos casas vazias, menos jovens que não conseguem encontrar casa que possam pagar”, explicou.

De acordo com Leitão Amaro, o pacote legislativo aprovado inclui três diplomas principais que procuram dar resposta ao problema. “Para resolver os problemas a resposta são estes três diplomas que foram aprovados”, afirmou, acrescentando que os detalhes das medidas serão agora apresentados aos partidos. “Queremos mais casas a preços acessíveis em Portugal”, sublinhou.

O governante defendeu ainda que as regras devem beneficiar quem cumpre a lei. “As regras não podem beneficiar o infrator; os beneficiados devem ser aqueles que querem colocar um imóvel para arrendar ou limpar um terreno”, concluiu.