Raimundo diz que Seguro deve ser coerente e rejeitar "golpe" do Governo no arrendamento

O secretário-geral do PCP defendeu esta quarta-feira que o Presidente da República deve ser coerente com as preocupações sobre habitação e rejeitar as alterações na lei do arrendamento, mas definiu como prioritário travá-las antes de chegarem a Belém.

Paulo Raimundo falava aos jornalistas após uma reunião com a Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL), em Lisboa, sobre as novas regras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros a 09 de julho.

Antes do líder comunista, o presidente da AIL, Pedro Ventura, considerou que, caso estas alterações venham a ser aprovadas no Parlamento, o "veto presidencial é fundamental para estancar" o que considera ser uma tentativa de "alimentar um problema social".

Questionado sobre este apelo, o secretário-geral do PCP afirmou que o Presidente da República tem colocado como questões centrais nas suas intervenções públicas temas como a precariedade, os direitos, os salários e a habitação, e pediu coerência a António José Seguro.

"Estou convencido de que vai ser coerente com essa sua afirmação. Tem que olhar para este novo golpe que o Governo está a procurar introduzir, não naquilo que é apontado, mas sim nas consequências que vai ter", frisou.

Raimundo acrescentou que "quem quer respeitar o artigo 65.º da Constituição", relativo ao acesso à habitação, "não pode estar de acordo com mais um golpe destes" e mostrou-se convicto de que "o Presidente da República saberá certamente olhar para o diploma".

O secretário-geral do PCP ressalvou, no entanto, que o foco deve ser derrotar estas alterações antes de chegarem a Belém, evitando que o Presidente da República tenha de decidir sobre elas, e apelou à mobilização popular.

"É um apelo a que a população, a juventude em particular, se levante também contra este diploma, porque aquilo que nós precisamos não é de confrontar o Presidente da República com este diploma, é de fazer tudo para que ele não chegue lá", sublinhou.

Paulo Raimundo acusou ainda o Governo de agravar o "drama do acesso à habitação" num país, acrescentou, que lidera na subida dos preços das casas e das rendas, e considerou que está em causa não só um "ataque aos inquilinos", mas também aos pequenos arrendatários, por ser um diploma "feito para os grandes grupos imobiliários".

"Para o Governo, tudo é negócio, inclusive a casa de cada um de nós", atirou, acusando o executivo de uma "cínica argumentação" ao dizer que estas medidas "vão pôr mais casas para o mercado de arrendamento".

Para Raimundo, o Governo está esquecido de "um pormenor": "Por cada casa a mais que vai ficar para o mercado de arrendamento, há mais alguém que foi despejado", disse.

As novas regras do NRAU permitem os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei atual.

Em caso de incumprimento reiterado, o despejo pode ser iniciado sempre que se verifique um atraso no pagamento igual ou superior a oito dias por mais de três vezes seguidas ou interpoladas, durante um período de 12 meses, ou mais de quatro vezes em 18 meses.

A 09 de julho, no final do Conselho de Ministros sobre a reforma do arrendamento, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enquadrou as medidas anunciadas à luz dos princípios do "equilíbrio e da liberdade" contratual entre senhorios e inquilinos, de forma a permitir colocar mais casas no mercado para resolver a crise da habitação.