A edição de hoje
"Agora toca-te a ti!" é a frase de ordem escolhida pelo movimento para dizer "não às políticas de habitação da maioria de direita".
A Semana Nacional de Luta pelo Direito à Habitação promovida pelo movimento Porta a Porta -- Casa para Todos arranca esta terça-feira, no Porto, com paragens, nos dias seguintes, em Coimbra, Viseu, Lisboa, Covilhã e Aveiro.
"Agora toca-te a ti!" é a frase de ordem escolhida pelo movimento para dizer "não às políticas de habitação da maioria de direita".
Em nota de imprensa enviada esta terça-feira, o Porta a Porta critica o Governo por reduzir o IRS dos senhorios e o IVA da construção, isentar "os mais ricos" de IMT e imposto de selo, "acelerar a cessação" de contratos de arrendamento, "vender imóveis públicos ao desbarato" e considerar que 2.300 euros é um "valor moderado" de renda.
Mas o Governo quer "ir ainda mais longe", antecipa, denunciando o fim do limite de 2% de aumento no valor das rendas e de balizas no valor da caução, a permissão para cobrar três rendas antecipadas no início de um novo contrato e que os senhorios possam recusar a renovação do contrato ao fim de um ano e o despejo por atrasos por dois meses no pagamento da renda.
"Estas medidas vão afetar todo o mercado habitacional -- o de arrendamento, mas também a compra de casa própria -- e se já estava mau, vai ficar muito pior!", avisa o Porta a Porta, defendendo rendas mais baixas e reguladas, o aumento da duração dos contratos, em vigor e novos, para um mínimo de dez anos, e o limite das prestações bancárias do crédito de primeira habitação a 35% dos rendimentos dos titulares do contrato.
Usar os devolutos para habitação acessível, proibir a venda de imóveis públicos para especulação, impor quotas de habitação acessível na nova construção, aumentar o parque de habitação pública e diminuir os alojamentos para turistas são outras das reivindicações do movimento.
Após o chumbo da proposta de pacote laboral, "agora é o tempo de derrotar esta ofensiva do Governo e defender o direito à habitação", reclama.
Para o movimento, essa "luta" faz-se na rua e começa esta terça-feira na Estação de Metro da Trindade, no Porto, às 18h30, seguindo para Coimbra (Largo da Portagem, 17h30) e Viseu (4 esquinas, 17h30) na quarta-feira, Covilhã (Feira de São Tiago, 20h00) na quinta-feira e Aveiro (Bairro da Rua 4 de Outubro, 11h00) no sábado.
Em Lisboa, o Porta a Porta vai juntar-se à plataforma Casa para Viver numa concentração em frente ao Ministério da Habitação, agendada para quinta-feira, às 18h30.
A Semana Nacional de Luta pelo Direito à Habitação foi uma das iniciativas aprovadas no primeiro encontro nacional do Porta a Porta -- Casa para Todos, realizado no final de junho.
Esse primeiro encontro reuniu cerca de meia centena de ativistas, de 12 distritos do país, que foram unânimes em constatar que "o agravamento do preço das rendas, da prestação do crédito à habitação, da especulação imobiliária e da insuficiência da oferta pública é uma realidade", contrariando a "narrativa que o Governo [...] falaciosamente tem tentado propagar".
"A habitação é um direito fundamental e não uma mercadoria", defende o movimento, prometendo "continuar a organizar e mobilizar todos aqueles que lutam por uma política de habitação que garanta o acesso a uma casa digna para todos".
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