Rejeitado recurso do PS para concluir processo de admissão do projeto de revisão constitucional do Chega

A Assembleia da República rejeitou esta quinta-feira o recurso apresentado pelo PS sobre a decisão do presidente do Parlamento quanto ao projeto do Chega de revisão constitucional, no qual os socialistas pretendiam que o processo de admissão fosse concluído.

Na votação do recurso, que decorreu esta quinta-feira em plenário após a admissão do mesmo pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o voto contra de PSD, Chega e CDS-PP e a abstenção da IL ditaram a rejeição, apesar dos votos a favor das restantes bancadas.

No texto da bancada do PS que acabou recusado, os socialistas consideravam que não existe "fundamento para recusar a prática do ato de admissão ou não admissão de uma iniciativa ou para o adiar 'sine die', devendo consequentemente o processo de admissão ser concluído nos termos e prazos regimentais aplicáveis".

Em causa, o despacho do presidente do parlamento de início de junho, na sequência de um requerimento conjunto do PSD e Chega para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até dezembro, através do qual devolveu ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

Antes da votação e após uma tensa discussão em plenário com as intervenções dos diferentes partidos, Aguiar-Branco enfatizou que todas as suas decisões se pautam "única e exclusivamente por critérios de natureza jurídica ou constitucional".

"E não admito uma insinuação em sentido diferente deste, de que é por outras razões, nomeadamente de natureza política ou partidária. E isso não aceito", enfatizou.