Representante da República da Madeira promulga últimos diplomas antes de cessar funções

O representante da República para a Região Autónoma da Madeira (RAM), Ireneu Barreto, assinou e mandou esta quinta-feira para publicação dois decretos legislativos regionais, os últimos no desempenho deste cargo que ocupa há 15 anos.

Os últimos diplomas que esta quinta-feira assinou foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira em 25 de março, nomeadamente os decretos legislativos regionais que criam o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira e a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática.

O juiz conselheiro foi nomeado representante da República em abril de 2011, pelo então chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, tendo sido renomeado em março de 2016 e 2021 pelo ex-Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste tempo lidou com o ex-presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, e com o atual chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque.

Os representantes são nomeados pelo Presidente da República, não sendo ainda conhecido o novo titular do cargo escolhido pelo novo Presidente da República, António Jose Seguro.

Durante o período em que exerceu funções, teve de resolver situações como a crise política vivida na região na sequência da demissão de Miguel Albuquerque depois de ter perdido a confiança política da deputada do PAN, Mónica Freitas, após a investigação criminal relacionada com crimes de corrupção, na qual foi constituído arguido.