Rita Matias não terá de pagar sanções nem vai pedir desculpas publicamente por divulgar nomes de crianças estrangeiras

Rita Matias, deputada do Chega, foi esta segunda-feira chamada ao Palácio da Justiça, em Lisboa, por ter divulgado o nome de crianças estrangeiras de uma escola de Lisboa nas suas redes sociais e na Assembleia da República, com o argumento de que passam à frente das crianças portuguesas no acesso ao ensino pré-escolar. Terá sido estabelecido um acordo entre a deputada e os lesados, de modo a que Rita não terá de pagar qualquer indemnização. 

Os pais de uma das crianças visadas pediam que a deputada removesse os conteúdos publicados e que escrevesse uma mensagem pública de pedido de desculpas, no prazo de 10 dias. Em caso de incumprimento, mencionavam uma sanção não inferior a 500 euros por cada dia de atraso.

Em declarações aos jornalistas após ser ouvida, Rita Matias disse que "ficou provado que não houve uma intenção de dolo de magoar" e indicou que não terá de pagar sanções aos pais das crianças, mas não revelou pormenores do acordo que terá sido estabelecido entre a deputada e os lesados. "Jamais faria [a divulgação dos nomes] com a intenção de prejudicar aqueles menores", acrescentou. 

Na altura da publicação, o líder do Chega disse que a lista era "pública", mas a deputada Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a "veracidade" dos nomes.

O presidente do Chega, André Ventura, também é visado num inquérito-crime instaurado pelo MP pela divulgação dos nomes de crianças.