Rui Moreira alerta para necessidade dos municípios regularem as atividades económicas

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, alertou esta segunda-feira para a necessidade dos municípios poderem regular as atividades económicas que surgem na cidade, defendendo, para isso, uma alteração legislativa.

Segundo o independente, os municípios "têm de ter alguma mão e poder dosear" as atividades económicas que vão surgindo e fechando na cidade, até para manter a autenticidade e diversidade de negócios.

Porque, considerou, sem este controlo a cidade "não se consegue planificar nem planear".

Rui Moreira salientou que, muitas vezes, os moradores "chamam a câmara à atenção" por negócios que abrem e fecham achando que tem capacidade de intervenção, mas não tem.

E, a esse propósito, o autarca deu o exemplo da Mercearia do Bolhão, loja com 144 anos de atividade na baixa do Porto que vai fechar na terça-feira para dar lugar a uma loja da cadeia espanhola Ale-Hop, situação que fez com que as pessoas ficassem indignadas com a câmara porque acham que esta tem instrumentos que, de facto, não tem.

Moreira apontou ainda que os moradores não compreendem porque é que a câmara não interfere na fixação das lojas de recordações que "estão a invadir a cidade a uma velocidade estonteante".

Os munícipes exigem controlo da autarquia, a autarquia compreende a preocupação deles, mas não tem mecanismos para interferir, reforçou.

"É necessário haver uma alteração legislativa que permita que, de facto, haja uma planificação nas atividades comerciais", reforçou.

Se os municípios pudessem ter qualquer função regulatória nesta matéria "talvez não abrissem" tantos supermercados ou lojas de recordações pela cidade, frisou.

Esta é também uma forma de descentralizar competências para os municípios, assinalou.

Motivo pelo qual o movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto" vai apresentar, logo à noite, na Assembleia Municipal do Porto, uma recomendação para uma maior regulação do Licenciamento de Atividades Económicas pelos Municípios, contou.

A recomendação, a que a Lusa teve acesso, insiste na capacitação dos municípios para regularem as alterações de atividade, assegurando a diversidade das atividades económicas.

Além disso, defende a regulação da concessão, monitorização e revogação das licenças de atividade económica, garantindo um controlo efetivo.

Na recomendação, o movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" pede também a ampliação da capacidade reguladora dos municípios para abranger não apenas o comércio, restauração e hotelaria, mas também as novas atividades turísticas e a logística urbana.