Seguro disse saudar "com expectativa" revisão da Lei das Finanças Locais

O Presidente da República saudou esta terça-feira "com expectativa" a revisão da Lei das Finanças Locais e advertiu que uma descentralização de competências acompanhada de recursos financeiros adequados é "condição de funcionamento do estado e da qualidade da democracia".

"É evidente para todos que a descentralização de competências tem de ser acompanhada de recursos financeiros adequados. Uma lei de finanças locais que corresponda às competências transferidas não é uma reivindicação corporativa, é uma condição de funcionamento do Estado e da qualidade da nossa democracia", afirmou António José Seguro, no Porto, a discursar numa conferencia para assinalar os 138 anos do Jornal de Notícias, dedicada aos 50 anos do Poder Local.

Sobre a revisão da Lei de Finanças Locais, que está em curso, o chefe de Estado mostrou-se expectante: "Saúdo com expectativa, a iniciativa do Governo para a revisão da lei das finanças locais", disse, alertando também que "é igualmente urgente planear com a devida antecedência a resposta à eventual redução de fundos europeus a partir de 2028".