A edição de hoje
Pedro Pimpão destacou que os municípios dos Açores "têm um contexto de insularidade", o que lhes dá um contexto "completamente diferente" do dos municípios de Portugal continental.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assegurou esta quinta-feira que vai empenhar-se "de forma ativa" na defesa dos interesses das autarquias, com "particular incidência" dos municípios dos Açores, na Lei de Finanças Locais (LFL).
Pedro Pimpão destacou que os municípios dos Açores "têm um contexto de insularidade", o que lhes dá um contexto "completamente diferente" do dos municípios de Portugal continental.
A ANMP reuniu hoje, em Ponta Delgada, com os municípios da Região Autónoma dos Açores, para se inteirar das suas pretensões, com Pedro Pimpão a defender que "há um princípio de coesão territorial que deve ser promovido com a LFL".
Pedro Pimpão defendeu que, "para os municípios que têm mais capacidade de gerar receita própria, haja esse aumento da receita própria, e os que mais dependem das transferências do Estado" devem beneficiar de "mais verba para que possam também ser competitivos e atrativos para fixarem pessoas e promover o desenvolvimento dos seus territórios".
"Nós estaremos ao lado dos municípios da Região Autónoma dos Açores no sentido de verem concretizadas nesta revisão da LFL as suas pretensões relativamente ao reforço do financiamento dos municípios desta região", afirmou.
Pedro Pimpão disse entender que "o país tem uma oportunidade para efetuar uma revisão da LFL que corresponda ao reforço dos recursos dos municípios", que "têm assumido uma responsabilidade gigante no desenvolvimento dos seus territórios e promoção da qualidade de vida e bem-estar dos seus cidadãos".
O responsável afirmou que se pretende que o poder local seja equiparado, ao nível da União Europeia, no que concerne à participação das autarquias nas receitas da administração central.
Exemplificou que, "hoje, os municípios são responsáveis por 13% da receita do perímetro geral da administração, quando a média da UE é de 17%", sendo que "na última década, diminuiu-se mais de 50% da dívida dos municípios" e estes foram responsáveis "por cerca de 40% do investimento público".
O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), Carlos Ferreira, por seu turno, manifestou o seu agrado pelo facto de o representante da ANMP, quando foi ouvido em sede de comissão parlamentar na região, "ter acompanhado as pretensões dos municípios da região no sentido de haver uma discriminação positiva para as autarquias das regiões ultraperiféricas fruto da especificidade geográfica, insularidade e fragmentação territorial", a par dos "sobrecustos permanentes".
A 26 de janeiro, a Assembleia Legislativa dos Açores defendeu a revisão da LFL para implementar uma "diferenciação positiva" para as autarquias da região e criar um "fundo de compensação da insularidade".
Na apresentação das conclusões do grupo de trabalho criado pelo parlamento açoriano para propor alterações ao regime de financiamento das autarquias, a coordenadora do grupo, Sabrina Furtado (PSD), revelou que os deputados defendem que as transferências do Estado devem "ter em conta a natureza específica" das autarquias das regiões autónomas.
"A revisão da Lei de Finanças Locais deve assegurar uma diferenciação positiva nas autarquias locais situadas na Região Autónoma dos Açores, pois o exercício das atribuições e competências das autarquias locais nas regiões autónomas está sujeito a condicionantes decorrentes da insularidade e da dupla insularidade", afirmou.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.