A edição de hoje
Partido refere que se está a "usar e abusar" do dinheiro dos contribuintes.
O parlamento dos Açores aprovou esta quarta-feira, por maioria, com a abstenção do Chega, o seu primeiro Orçamento suplementar para 2026, com este partido a referir que se está a "usar e abusar" do dinheiro dos contribuintes.
José Pacheco, líder do grupo parlamentar do Chega/Açores, considerou que existem "aumentos de custos que continuam a afligir" e que se está a "usar e abusar", sendo que "o dinheiro é dos contribuintes".
O parlamentar intervinha na Horta, ilha do Faial, no âmbito da apreciação da proposta de resolução relativa ao primeiro Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa dos Açores para 2026.
José Pacheco referiu que tem lançado "alertas que não têm sido acatados", admitindo que a "democracia tem custos", mas "começa-se a abusar de forma escandalosa". "Não temos de usar [de] todas as mordomias ao dispor", frisou.
Em resposta ao deputado, Pedro Ferreira (IL) recordou que a legislação obriga a integrar o saldo de gerência do ano passado, no valor de 661 mil euros, que resulta de um "esforço de poupança", e saudou o "esforço de gestão que tem vindo a ser desenvolvido" pela mesa do parlamento dos Açores.
Nenhuma outra bancada parlamentar interveio no debate, tendo os deputados do Chega/Açores sido os únicos que votaram em sentido diferente do PSD, CDS-PP, PPM, PS, BE, e PAN, optando pela abstenção.
O parlamento dos Açores reforçou, assim, o seu orçamento para 2026 em 661 mil euros, valor que será aplicado, em parte, nas rubricas com salários, subsídios e contribuições para a Segurança Social.
"Temos de alocar às respetivas rubricas dos salários (...) dos deputados e dos funcionários, apenas e só por causa deste reforço obrigatório, mas que não corresponde a nenhum aumento de salários para ninguém", esclareceu o presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia, ouvido, a 09 de abril, na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida em Ponta Delgada.
Em causa está um reforço de 309 mil euros (cerca de metade do saldo de 2025), que será aplicado nas rubricas orçamentais pelas quais foram processados os pagamentos efetuados em janeiro de 2026, referentes às retenções para a Segurança Social e para o IRS, correspondentes aos vencimentos de dezembro do ano passado.
Por via deste reforço, o orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2026, que inicialmente era de 17,7 milhões de euros, sobe agora para cerca de 18,4 milhões de euros.
Luís Garcia sustentou que "é apenas uma disposição legal e obrigatória de reforço destas rubricas".
O responsável pelo parlamento referiu: "inclusivamente, nós já fizemos alguma contestação junto do Tribunal de Contas, mas é a lei."
O social-democrata recusou a ideia de que haja aumentos salariais para deputados ou funcionários da Assembleia Regional este ano.
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