Seguro rejeita revisão da lei laboral por "caprichos ou marca ideológica do momento"

O candidato presidencial António José Seguro defendeu esta terça-feira que as propostas dos trabalhadores têm de ser consideradas para que haja avanços nas negociações da revisão da legislação laboral, rejeitando leis "por caprichos ou por marcas ideológicas de momento".

Em declarações aos jornalistas depois de participar em encontros com estudantes promovidos na Universidade Lusíada, em Lisboa, Seguro deixou um apelo "para que o diálogo possa prosseguir" sobre a lei laboral, referindo que haverá uma reunião entre o Governo e a UGT.

"Eu desejo que haja avanços significativos no sentido de se encontrarem soluções, mas para isso é necessário que as propostas dos trabalhadores sejam tidas em conta", sustentou.

Segundo o candidato presidencial apoiado pelo PS, são precisas "leis indexadas a propósitos e a objetivos" e não "apenas por caprichos ou por marcas ideológicas de momento".

"Nós tivemos eleições legislativas há seis meses e eu não vi na proposta dos partidos que hoje fazem parte do Governo nenhuma necessidade ou urgência de haver uma revisão da lei laboral", condenou.

Seguro deixa para os comentadores a interpretação sobre esta decisão do Governo em avançar para uma revisão da lei laboral que considera que "não é uma necessidade".

"Não foi sufragada eleitoralmente e portanto aparece de um momento para o outro no debate público. Porquê? Qual é a razão?", questionou.

Para o antigo líder do PS, os objetivos para que o país cresça de forma sustentável é a "criação de mais riqueza, competitividade, mais oportunidades para os jovens, a diminuir esta desigualdade salarial entre mulheres e homens".

Sobre o que faria, em caso de ser eleito Presidente da República, se o decreto lhe chegasse a Belém para promulgação como está, Seguro elencou apenas os critérios que aplicaria: resultado da Concertação Social, como é que a lei foi aprovada no parlamento e se houve envolvimento ou não dos trabalhadores na solução final.

Sobre o guião para o pacto na saúde, que entregou no debate na véspera a André Ventura na condição de líder partidário, Seguro disse ter ficado satisfeito "que tenha sido aceite e que haja disponibilidade para se trabalhar nesse compromisso em favor da saúde".

"Hoje os portugueses estão com muitos obstáculos para aceder à saúde a tempo e horas e esse compromisso é no sentido de os partidos contribuírem com todas as soluções para se encontrar uma solução imediata, mas também que seja duradoura no tempo, para que os portugueses tenham consultas a tempos e horas, intervenções cirúrgicas no tempo certo e que se acabe com este calvário das urgências e também da ansiedade que as grávidas em Portugal têm quando estão prestes a ter o parto", sintetizou.

Entre as propostas do documento que foi entregue durante o debate ao presidente do Chega está a "reafirmação do papel central do Estado na cobertura geral e acesso universal, através do SNS" e redução progressiva da despesa direta das famílias com a saúde.

Seguro propõe a integração efetiva entre níveis de cuidados, o reforço da gestão, da avaliação e da estabilidade institucional e a promoção da saúde e prevenção da doença como eixos estratégicos.

O candidato presidencial apoiado pelo PS defende ainda a "colaboração transparente com os setores social e privado, sempre em subordinação ao interesse público".