Sócios-gerentes terão apoio até 1905 euros por mês

Os sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas e os empresários em nome individual vão finalmente poder receber um apoio mensal extraordinário, entre 635 euros (salário mínimo nacional) e 1905 euros, para compensar as perdas de rendimento resultantes da quebra ou paragem total da atividade provocada pela pandemia de Covid-19. A proposta de alteração ao Orçamento Suplementar, apresentada pelo PSD, foi aprovada ontem na especialidade pelo Parlamento sem votos contra. O PS, que tinha chumbado a medida anteriormente, decidiu-se agora pela abstenção.

O acordo com o PS só foi possível porque o PSD decidiu, à última da hora, alterar a sua proposta. Inicialmente, o partido liderado por Rui Rio tencionava voltar a apresentar a medida que já tinha sido chumbada pelos socialistas e vetada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Neste caso, o subsídio não teria um limite máximo, apenas um limiar mínimo equivalente a 1 IAS (438,81 euros/mês). Para além disso, o regime era muito mais abrangente, incluindo também os trabalhadores a recibos verdes.

Ao contrário do Bloco, PCP e PEV, que reapresentaram a medida vetada por Marcelo, o PSD decidiu regressar à sua proposta original, “mas mantivemos o essencial”, afirmou ao Correio da Manhã o deputado do PSD Afonso Oliveira. “É da mais elementar justiça que os sócios-gerentes, que também descontaram para a Segurança Social, possam ter um apoio, mas com limites, um tecto máximo e um mínimo”, sustentou o parlamentar social-democrata.

Este novo apoio, com efeitos retroativos a 13 de março, vai depender das contribuições efetuadas, com escalões idênticos aos dos trabalhadores independentes, mas terá limites mais altos, já que o valor a atribuir aos recibos verdes oscila entre 219,4 e 635 euros.

Subsídio extra de 438,81 euros

Foi aprovada uma proposta do PS que atribui um apoio, de 438,81 €/mês, a pagar entre julho e dezembro, a trabalhadores sem proteção social.

Para o trabalhador beneficiar deste apoio terá de começar a descontar para a Segurança Social durante pelo menos 30 meses após o fim do subsídio.

O apoio destina-se a trabalhadores por conta de outrem e independentes em cessação, redução ou quebra de pelo menos 40% dos serviços prestados.

CFP preocupado com otimismo do Governo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) está preocupado com as previsões do Governo, segundo a análise da revisão ao Orçamento do Estado para 2020 divulgada ontem. Além de identificar “riscos orçamentais consideráveis”, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral considera que as previsões são “otimistas”, principalmente no consumo privado e na receita fiscal do Estado, alertando não ser “prudente” o cenário macro em que assentam as projeções do Governo.

Suspensão da renda fixa nos centros comerciais até 2021

O Parlamento aprovou ontem a proposta do PCP que suspende até 31 de março de 2021 a componente fixa das rendas a pagar pelos lojistas aos centros comerciais. Os lojistas só terão de pagar a parte variável, calculada sobre as vendas. As rendas dos shoppings, que fecharam durante o estado de emergência e que agora estão com afluência reduzida, têm gerado polémica entre proprietários e lojistas.